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Programa de Parcerias de InvestimentosPPI

Apoio ao licenciamento Ambiental da UHE FORMOSO (MG)

Apoio ao licenciamento Ambiental da UHE FORMOSO (MG) 

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Andamento do projeto

Definição / contratação dos estudos

Estudos ambientais

Consulta / vistoria pública

Licença ambiental

Acompanhamento pós-licença

2022
  • Concluído
  • Em andamento
  • A realizar
  • CLASSIFICAÇÃO POR REUNIÃO

    11ª Reunião

  • SETOR

    Geração de Energia

  • TIPO DE ATIVO

    Ativo Novo

  • Status do Projeto

    Em andamento

  • MODELO

    Licenciamento Ambiental

  • UF

    MG

  • CAPACIDADE

    306 MW; 312 km²

  • DEMANDA

    Decisão sobre Licença Prévia (LP)

  • ÓRGÃOS ENVOLVIDOS

    IBAMA, MME, FUNAI, IPHAN

Informações do projeto

A UHE Formoso, com  potência instalada de projeto de 306 MW, está projetada para ser implantada no rio São Francisco, estado de Minas Gerais, a 12 km da cidade de Pirapora (MG) e a 88 km da UHE Três Marias. A área de reservatório apresenta tamanho de 312 km2 e abrangerá os municípios de Buritizeiro (MG) e Pirapora (MG). 

O licenciamento do empreendimento remonta à década de 1985, quando foi realizado o inventário do rio São Francisco. Em 1987,  a Companhia Energética de Minas Gerais - CEMIG solicitou autorização ao Departamento Nacional de Águas e Energia Elétrica - DNAEE para realização dos estudos de viabilidade, tendo desenvolvido o Estudo de Impacto Ambiental entre os anos de 1987 e 1990. Por força da publicação da lei estadual nº 10.629, de 16 de janeiro de 1992, o trecho do rio onde seria construída a usina foi declarado como de preservação permanente. A alteração legal resultou na desistência da CEMIG do empreendimento que posteriormente passou a ser desenvolvida por agentes privados. A legislação pertinente foi alterada por uma série de normas até que em 2018, o Decreto Estadual nº 47.369, de 6 de fevereiro de 2018, incluiu a geração de energia elétrica, como uma das tipologias passíveis de serem desenvolvidas no trecho do rio compreendido entre a UHE Três Marias e a cidade de Pirapora (MG).

Com base no Decreto Federal nº 8.437, de 22 de abril de 2015, foi estabelecida competência federal para o licenciamento ambiental. Desde 2018 o IBAMA vem conduzindo  processo de licenciamento da UHE Formoso.

  • Situação atual do projeto

    Estudos em andamento

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