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ANTT realiza Tomada de Subsídios sobre procedimentos de contratos de concessões rodoviárias

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16 de agosto de 2021

ANTT realiza Tomada de Subsídios sobre procedimentos de contratos de concessões rodoviárias


Envio de contribuições começa nesta segunda-feira

 
A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) deu início à Tomada de Subsídios nº 4/2021, cujo objetivo é colher contribuições sobre a proposta de manual de procedimentos de assunção da rodovia, de fiscalização de trabalhos iniciais e de autorização para início da cobrança da tarifa de pedágio em contratos de concessão de infraestrutura rodoviária.

 
O manual de procedimentos tem os objetivos de padronizar a atuação da fiscalização da ANTT e nortear as ações e investimentos das concessionárias durante a fase de trabalhos iniciais, para que sejam atendidas as exigências contratuais que precedem a autorização do início da cobrança da tarifa de pedágio.

 
O período para envio das contribuições será das 9h do dia 16 de agosto até as 18h do dia 15 de setembro de 2021.

 
A documentação relativa à Tomada de Subsídios está disponível no sítio eletrônico da ANTT, na página do sistema de participação pública da ANTT (https://participantt.antt.gov.br).

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