2ª Reunião
Portos
Ativo Existente
Concluídos
Prorrogação
MA
169.000.000,00
ANTAQ, MTPA
Trata-se de pedido de prorrogação antecipada e unificação dos Contratos de Arrendamento 013/1999, 012/2000 e 002/2001, mediante o aporte de investimentos, conforme previsão no art. 57, da Lei nº 12.815, de 5/6/2013.
A empresa Terminal Químico de Aratu S.A. - Tequimar é titular de três Contratos de Arrendamento por 25 anos, firmados com a Empresa Maranhense de Administração Portuária – EMAP no Porto Organizado do Itaqui, São Luís/MA.
Conforme apontam estudos de demanda, na região do “Mapito” há consumo de combustíveis maior do que a capacidade de armazenagem instalada nos terminais do Porto de Itaqui, no Estado do Maranhão. Esse cenário motivou o Terminal Químico de Aratu S.A. a propor investimentos para alavancagem de sua capacidade operacional.
A assinatura do aditivo foi realizado dia 23 de agosto de 2017.