Programa de Parcerias de InvestimentosPPI

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Prorrogação antecipada e unificação de contratos de arrendamento do Terminal Químico de Aratu S.A., mediante o aporte de investimentos, no Porto de Itaqui, estado do Maranhão.

Trata-se de pedido de prorrogação antecipada e unificação dos Contratos de Arrendamento 013/1999, 012/2000 e 002/2001, mediante o aporte de investimentos, conforme previsão no art. 57, da Lei nº 12.815, de 5/6/2013. 

A empresa Terminal Químico de Aratu S.A. - Tequimar é titular de três Contratos de Arrendamento por 25 anos, firmados com a Empresa Maranhense de Administração Portuária – EMAP no Porto Organizado do Itaqui, São Luís/MA.

Conforme apontam estudos de demanda, na região do “Mapito” há consumo de combustíveis maior do que a capacidade de armazenagem instalada nos terminais do Porto de Itaqui, no Estado do Maranhão. Esse cenário motivou o Terminal Químico de Aratu S.A. a propor investimentos para alavancagem de sua capacidade operacional. 

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