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Programa de Parcerias de Investimentos

Terminal XXXIX de Santos S.A. – Caramuru

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Andamento do projeto

Plano de Investimentos

EVTEA

Aditivo Contratual

27/03/2018
  • Concluído
  • Em andamento
  • A realizar

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  • CLASSIFICAÇÃO POR REUNIÃO

    2ª Reunião

  • SETOR

    Portos

  • TIPO DE ATIVO

    Ativo Existente

  • Status do Projeto

    Concluídos

  • MODELO

    Prorrogação

  • UF

    SP

  • CAPACIDADE

    5 milhões de toneladas ao ano

  • DATA BASE

    12/2015

  • INVESTIMENTO CAPEX

    231.246.960,00

  • ÓRGÃOS ENVOLVIDOS

    ANTAQ, MTPA

Informações do projeto

Prorrogação antecipada do prazo da concessão do Terminal XXXIX no Porto de Santos, estado de São Paulo, com aporte de novos investimentos. 

O caso em questão envolve pleito de prorrogação antecipada do Contrato PRES nº 01/97, cujo término se daria em 16 de outubro de 2025, por mais 25 anos, mediante o aporte de novos investimentos.

A ARRENDATÁRIA promoverá a realização das obras e demais intervenções a fim de garantir a consolidação de um terminal que alcance, ao final dos novos investimentos, capacidade dinâmica mínima de movimentação de 5.780.000 t/ano (cinco milhões e setecentos e oitenta mil toneladas por ano) e capacidade estática mínima de 247.000 toneladas (duzentos e quarenta e sete mil toneladas). Portanto, com base no EVTEA aprovado pela ANTAQ por meio da Resolução nº 5.488/2017, o investimento total estimado é de R$ 231.246.960,00 (duzentos e trinta e um milhões duzentos e quarenta e seis mil e novecentos e sessenta reais), na data-base de dezembro de 2015.

 

  • Situação atual do projeto

    Aditivo contratual assinado dia 27/03/2018. Publicado no DOU de 28/03/2018. 

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