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Parcerias privadas para os Terminais Pesqueiros Públicos (TPP)

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11 de setembro de 2020

Parcerias privadas para os Terminais Pesqueiros Públicos (TPP)

TPP Manaus

Em continuidade à execução de parcerias com o setor privado para a melhor gestão de bens e serviços para a sociedade, membros da equipe da Secretaria Especial do Programa de Parcerias de Investimentos - SPPI realizaram visita técnica às instalações dos terminais pesqueiros públicos (TPP) de Manaus e de Belém nos últimos dias, com o propósito de colher informações para os estudos de viabilidade técnica, econômica e ambiental que subsidiarão a concessão dos ativos para a iniciativa privada. O TPP de Belém, Manaus, e mais outros seis foram qualificados no PPI, neste ano de 2020, para busca de parceiros privados para concessão.

Conjuntamente com a Secretaria de Aquicultura e Pesca do Ministério da Agricultura, pode-se dizer que foi realizada uma prévia da audiência pública que ocorrerá nos próximos meses. Além de inspeção técnica e vistoria, foram feitas reuniões com pescadores artesanais, industriais, representantes do setor, parlamentares, membros do poder executivo local, órgão ambiental, entre outros atores que necessitam ser ouvidos para que o processo seja bem sucedido.

A elaboração de estudos de viabilidade, editais e contratos será feita a muitas mãos, visando sempre o interesse público de colocar o patrimônio sob gestão federal a serviço da população, para gerar emprego, renda e melhoria da qualidade de vida da população.

O TPP de Manaus demonstra muito bem o quanto nosso potencial de desenvolvimento econômico pode ser otimizado. Todos os dias, entre 01:00 e 04:30 da madrugada, milhares de pescadores, comerciantes e consumidores se aglomeram em uma estrutura de cais público flutuante para compra e venda de dezenas de espécies de pescado. Devido à escassez de gelo, de água potável clorada e de beneficiamento e processamento, toneladas de peixe precisam ser comercializados rapidamente, sob risco de perdas no contínuo calor manaura, que pouco alivia nas madrugadas.

As informações obtidas são que, na madrugada, há uma movimentação de cerca de 2.000 pessoas no terminal e de 15 a 20 tonelada de pescados diariamente são descartados, a maior parte no próprio rio, em vista do curto tempo existente para comercialização e consumo.

Inaugurado em 2013, o TPP, uma grande estrutura de galpões e câmaras frias, além da balsa para atracação das embarcações e escoamento dos pescados, foi projetado para recepcionar cerca de 130 toneladas de peixe por dia e poderia gerar mais de 2.000 empregos diretos em sua máxima capacidade operacional. Contudo, ainda hoje resta fechado, com custo contínuo de vigilância e pequenas manutenções pelo órgão competente do governo federal.

Duas contradições evidentes: uma grande infraestrutura pública ociosa, ao lado de ausência de infraestrutura suficiente (cais, condições sanitárias, serviços auxiliares). Como resultado, baixa qualidade sanitária do pescado entregue à população, desperdício de produtos, pouca renda para o pescador, acesso a mercados interestaduais e internacionais restritos: sem possibilidade de obter Selo de Inspeção sanitária, não é possível comercializar para além das fronteiras do estado.

 

TPP de Manaus

No TPP de Belém a realidade também pode melhorar muito. Foram investidos mais de R$ 40 milhões de reais, entre 2009 e 2014, em estrutura para recepção dos pescadores, beneficiamento e comercialização de pescados (5 caminhões refrigerados inclusive!), com estrutura suficiente para produção industrial em larga escala, conjugado a serviços diversos para pescadores artesanais. Este terminal – fechado – é hoje o maior terminal pesqueiro público do país.

Toda essa estrutura, em localização privilegiada em um dos pontos da costa brasileira mais rica em pescados de alto valor, nunca foi utilizada de forma regular. Enquanto isso, os pescadores artesanais desembarcam seu pescado em locais inapropriados ao lado do Mercado central da cidade (o belíssimo Ver-o-Peso), sob condições sanitárias inadequadas.

 

TPP de Belém (nunca entrou em operação)

 

Outros dezoito Terminais Pesqueiros Públicos pelo Brasil afora, a maioria mantidos fechados pelo poder público, após volume de investimentos considerável, esperam uma destinação que atenda ao interesse público. 

TPP de Natal (nunca entrou em operação)

TPP de Natal (nunca entrou em operação)

TPP de Aracaju (nunca entrou em operação)

 

A realidade dos TPP pelo Brasil demonstra que o Governo Federal em gestões anteriores focou sua atuação nos meios (execução de obras), esquecendo dos fins (bem estar social e prestação de serviços de qualidade à população).

Para mudar essa realidade, os contratos de concessão serão desenhados para servir ao usuário, ao pescador, alinhando os interesses públicos e privados para satisfação do interesse social.

Para consecução dos trabalhos, nas próximas semanas será publicado Edital de Chamamento Público de Estudos para autorização de consultoria para executar os estudos de viabilidade necessários, conforme diretrizes para estudo definidas pela Secretaria de Aquicultura e Pesca do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, com o apoio da SPPI do Ministério da Economia.

Nesse Edital de PMI (Procedimento de Manifestação de Interesse), será inaugurado o modelo de PMI exclusivo, no sentido de que haverá autorização para um único interessado, adiantando-se o processo de seleção da consultoria para o início do processo, a partir de quesitos de experiência profissional e plano de trabalho, nos termos do Decreto nº 8.428, de 02 de abril de 2015, com redação de 2019.

A PMI exclusiva busca reduzir o risco dos consultores em executar estudos de viabilidade, retirando o risco de investir esforço e recursos financeiros para elaboração dos estudos e não ter seu trabalho selecionado.

Com a execução coordenada desse trabalho, apoio dos estados e municípios envolvidos e certos da necessidade da infraestrutura para o setor de pesca, seguiremos com devido senso de urgência o rito tradicional para os procedimentos licitatórios: consulta pública, participação do órgão de controle, prospecção de investidores, publicação do edital e leilão, o qual estimamos para meados de 2021.

Como projeto piloto, foi estruturada pela equipe técnica da SAP/MAPA e SPPI/ME a concessão do TPP de Cabedelo, no Estado da Paraíba, já com o foco no resultado para os usuários e no alinhamento de interesses entre os setores públicos e privados, aguardando manifestação do Tribunal de Contas da União desde 03 de julho, para posterior publicação do edital de convocação do leilão. A urgência de devolver à sociedade dignidade é grande.

 

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