ENGLISHAssinados os primeiros contratos do Projeto Crescer
16 de novembro de 2016
Assinados os primeiros contratos do Projeto Crescer
Foram assinados na manhã desta quarta-feira (16), em cerimônia no Ministério dos Transportes, os dois primeiros contratos do Programa de Parcerias de Investimentos do governo federal. Eles movimentarão montante próximo de R$ 850 milhões em investimentos privados no setor portuário dos estados da Bahia e Paraná.
"Nós estamos determinados a construir um novo caminho para o nosso país. E esse caminho vai gerar confiança, vai gerar os investimentos para que possamos crescer e consequentemente trazer os empregos necessários. Estamos aqui para dizer que o programa começou", afirmou o secretário-executivo do PPI, Moreira Franco. "Esse caminho, com muita dedicação, será construído como está sendo proposto: com previsibilidade, firmeza e, sobretudo, com segurança jurídica."
Os primeiros contratos do Projeto Crescer prorrogam duas concessões antigas na área portuária.
A primeira é a do terminal de combustíveis do Porto de Salvador, operado pela empresa Wilson Sons. Leiloada no ano 2000 pelo prazo de 25 anos, a concessão passa a vigorar até 2050. A concessionária assinou um protocolo para fazer melhorias no montante de R$ 715 milhões.
As obras previstas vão gerar 500 empregos diretos. Elas consistem na construção de um novo cais e pier de atracação de 423 metros, urbanização e pavimentação e aterro hidráulico da área. A capacidade de processamento do terminal será expandida em 75%. Navios maiores poderão atracar lá.
A segunda prorrogação de vencimento envolve o terminal de fertilizantes do Porto de Paranaguá (PR), operado pela Fospar. O fim da concessão passa do ano de 2023 para 2048. A empresa fará investimentos de R$ 135 milhões na área.
Lá, a empresa ampliará a capacidade do terminal - o que vai gerar 428 empregos diretos nas obras -, possibilitando o atracamento simultâneo de navios.
Porto de Santos
Além dessas duas prorrogações, o governo federal assinou há alguns dias os termos de aceitação de uso de duas novas áreas arrendadas no Porto de Santos, que, por isso, receberá aproximadamente R$ 370 milhões em investimentos privados.
A maior parcela do investimento virá do consórcio Dreyfus-Cargill, que, ao assumir a área do terminal de grãos, pagou R$ 303 milhões de outorga à União e se comprometeu a fazer obras no montante de R$ 206 milhões.
Com os recursos, a empresa substituirá os antigos sistemas de embarque de vegetais e implantará novas estações ferroviárias para receber a carga. A expectativa é que o terminal movimente 6,5 milhões de toneladas de grãos.
Já o grupo Fibria ofereceu R$ 115 milhões a título de outorga e investirá outros R$ 154,9 milhões ao assumir a área de mais um terminal para movimentação de celulose.
Estão previstos a construção de novas instalações de armazenagem e de novos equipamentos de transbordo da carga entre os vagões, caminhões e armazéns. A movimentação mínima nesse caso será de 1,6 milhão de toneladas.
No evento também foi anunciada a publicação de editais de concessão de terminais portuários em Santarém, além da abertura de consulta pública para realização de leilão de terminais nos portos de Paranaguá e Itaqui.
Nos próximos dias, serão publicados os editais referentes aos aeroportos de Salvador, Florianópolis, Fortaleza e Porto Alegre. A concorrência propriamente dita e a passagem deles à gestão privada acontecerão no primeiro trimestre do próximo ano. Segundo o ministro dos Transportes, Maurício Quintella, os editais saem até a primeira semana de dezembro.
Prorrogações de contratos
| Proposta | Tipo de ato a ser assinado | Relevância do Investimentorelevância do Investimento | |
|---|---|---|---|
| Fospar S.A. – Terminal de Fertilizantes no Porto de Paranaguá | Prorrogação do prazo do contrato atual, celebrado em abril/1998, com vencimento em abril/2023, passando-o para 2048. | Termo Aditivo a prorrogação antecipada do Contrato de Arrendamento n° 016/98. | Investimentos de R$ 134,5 milhões. Serão gerados 428 empregos diretos. |
| TECON Salvador | Prorrogação de prazo do contrato atual, celebrado em março/2000, com vencimento em 2025, passando-o para 2050. | Termo Aditivo de prorrogação antecipada com ampliação de Área do Contrato de Arrendamento. | Investimento de R$ 715 milhões. Serão gerados 500 empregos diretos. |
Entrega de áreas
| Proposta | Antecedentes | Relevância do Investimento | |
|---|---|---|---|
| Fibria Terminal de Celulose de Santos S/A | Entrega oficial do “Termo de Aceitação Provisória e Permissão de Uso de Ativos”, que é a assunção da área pelo arrendatário e o início dos investimentos. |
Leilão realizado em 09 de dezembro de 2015, para arrendamento da área destinada à movimentação de carga geral e celulose; Contrato de Arrendamento firmado em 10 de maio de 2016. |
Englobam investimentos de R$ 154,94 milhões + lance de outorga depositado à União no valor de R$ 115,05 milhões. |
| TES - Terminal Exportador De Santos Ltda-(Cargill-Louis Dreyfus) | Entrega oficial do “Termo de Aceitação Provisória e Permissão de Uso de Ativos”, que é a assunção da área pelo arrendatário e o início dos investimentos. |
Leilão para arrendamento da área realizado em 09/12/2015 para movimentação de grãos Contrato de Arrendamento firmado em 10 de maio de 2016. |
Os investimentos somam R$ 205,85 milhões + o lance de outorga depositado à União no valor de R$ 303,07 milhões. |
Publicação de Edital
| Proposta | Relevância do Investimento | |
|---|---|---|
| Terminal de Granéis Líquidos em Santarém (STM 04) | Publicação de Edital de Leilão. |
Englobam a realização de investimentos de R$ 19 milhões em tanques de aço-carbono e linhas de duto para garantir a movimentação de 79 mil de ton/ano. O terminal em questão é de extrema relevância para a distribuição de combustíveis na região norte do país. |
| Terminal de Granéis Líquidos em Santarém (STM 05) | Publicação de Edital de Leilão. |
Englobam a realização de investimentos de R$ 11 milhões em renovação de equipamentos (área brownfield) para garantir a movimentação de 260 mil de ton/ano. O terminal em questão é de extrema relevância para a distribuição de combustíveis na região norte do país. |
Abertura de Consulta Pública
| Proposta | Situação Atual | Relevância do Investimento | |
|---|---|---|---|
| Terminal de Celulose no Porto de Paranaguá | Abertura do Processo de Consulta Pública prévia à realização do Leilão | Prevista a abertura da Consulta Pública até 18 de novembro pela Agência Nacional de Transportes Aquaviários - ANTAQ. |
Englobam a realização de investimentos de R$ 102 milhões em edificações e equipamentos, com ampliação da capacidade do terminal em 1,3 milhões de toneladas/ano, para atendimento à fábrica de celulose. Expectativa gerar cerca de 80 empregos diretos. |
| Terminal de Veículos no Porto de Paranaguá | Abertura do Processo de Consulta Pública prévia à realização do Leilão. | Prevista a abertura da Consulta Pública até 18 de novembro pela Agência Nacional de Transportes Aquaviários - ANTAQ. |
Englobam a realização de investimentos de R$ 72 milhões em edificações e equipamentos, com ampliação da capacidade do porto em 300 mil unidades de veículos/ano para importação e exportação de veículos. Expectativa gerar cerca de 50 empregos diretos. |
| Terminal de Celulose no Porto de Itaqui | Abertura do Processo de Consulta Pública prévia à realização do Leilão. | Prevista a abertura da Consulta Pública até 18 de novembro pela Agência Nacional de Transportes Aquaviários - ANTAQ. |
Englobam a realização de investimentos de R$ 221 milhões em berço, edificações e equipamentos, com ampliação da capacidade do porto em 1,5 milhões de ton/ano para atendimento da fábrica de celulose em Imperatriz/MA. Expectativa de gerar cerca de 70 empregos diretos. |
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