ENGLISHAssinados os primeiros contratos do Projeto Crescer
16 de novembro de 2016
Assinados os primeiros contratos do Projeto Crescer
Em cerimônia no Ministério dos Transportes, Governo Federal começa fase de execução do programa de parcerias com investimentos privados no setor portuário
Foram assinados na manhã desta quarta-feira (16), em cerimônia no Ministério dos Transportes, os dois primeiros contratos do Programa de Parcerias de Investimentos do governo federal. Eles movimentarão montante próximo de R$ 850 milhões em investimentos privados no setor portuário dos estados da Bahia e Paraná.
"Nós estamos determinados a construir um novo caminho para o nosso país. E esse caminho vai gerar confiança, vai gerar os investimentos para que possamos crescer e consequentemente trazer os empregos necessários. Estamos aqui para dizer que o programa começou", afirmou o secretário-executivo do PPI, Moreira Franco. "Esse caminho, com muita dedicação, será construído como está sendo proposto: com previsibilidade, firmeza e, sobretudo, com segurança jurídica."
Os primeiros contratos do Projeto Crescer prorrogam duas concessões antigas na área portuária.
A primeira é a do terminal de combustíveis do Porto de Salvador, operado pela empresa Wilson Sons. Leiloada no ano 2000 pelo prazo de 25 anos, a concessão passa a vigorar até 2050. A concessionária assinou um protocolo para fazer melhorias no montante de R$ 715 milhões.
As obras previstas vão gerar 500 empregos diretos. Elas consistem na construção de um novo cais e pier de atracação de 423 metros, urbanização e pavimentação e aterro hidráulico da área. A capacidade de processamento do terminal será expandida em 75%. Navios maiores poderão atracar lá.
A segunda prorrogação de vencimento envolve o terminal de fertilizantes do Porto de Paranaguá (PR), operado pela Fospar. O fim da concessão passa do ano de 2023 para 2048. A empresa fará investimentos de R$ 135 milhões na área.
Lá, a empresa ampliará a capacidade do terminal - o que vai gerar 428 empregos diretos nas obras -, possibilitando o atracamento simultâneo de navios.
Porto de Santos
Além dessas duas prorrogações, o governo federal assinou há alguns dias os termos de aceitação de uso de duas novas áreas arrendadas no Porto de Santos, que, por isso, receberá aproximadamente R$ 370 milhões em investimentos privados.
A maior parcela do investimento virá do consórcio Dreyfus-Cargill, que, ao assumir a área do terminal de grãos, pagou R$ 303 milhões de outorga à União e se comprometeu a fazer obras no montante de R$ 206 milhões.
Com os recursos, a empresa substituirá os antigos sistemas de embarque de vegetais e implantará novas estações ferroviárias para receber a carga. A expectativa é que o terminal movimente 6,5 milhões de toneladas de grãos.
Já o grupo Fibria ofereceu R$ 115 milhões a título de outorga e investirá outros R$ 154,9 milhões ao assumir a área de mais um terminal para movimentação de celulose.
Estão previstos a construção de novas instalações de armazenagem e de novos equipamentos de transbordo da carga entre os vagões, caminhões e armazéns. A movimentação mínima nesse caso será de 1,6 milhão de toneladas.
No evento também foi anunciada a publicação de editais de concessão de terminais portuários em Santarém, além da abertura de consulta pública para realização de leilão de terminais nos portos de Paranaguá e Itaqui.
Nos próximos dias, serão publicados os editais referentes aos aeroportos de Salvador, Florianópolis, Fortaleza e Porto Alegre. A concorrência propriamente dita e a passagem deles à gestão privada acontecerão no primeiro trimestre do próximo ano. Segundo o ministro dos Transportes, Maurício Quintella, os editais saem até a primeira semana de dezembro.
Prorrogações de contratos
| Proposta | Tipo de ato a ser assinado | Relevância do Investimentorelevância do Investimento | |
|---|---|---|---|
| Fospar S.A. – Terminal de Fertilizantes no Porto de Paranaguá | Prorrogação do prazo do contrato atual, celebrado em abril/1998, com vencimento em abril/2023, passando-o para 2048. | Termo Aditivo a prorrogação antecipada do Contrato de Arrendamento n° 016/98. | Investimentos de R$ 134,5 milhões. Serão gerados 428 empregos diretos. |
| TECON Salvador | Prorrogação de prazo do contrato atual, celebrado em março/2000, com vencimento em 2025, passando-o para 2050. | Termo Aditivo de prorrogação antecipada com ampliação de Área do Contrato de Arrendamento. | Investimento de R$ 715 milhões. Serão gerados 500 empregos diretos. |
Entrega de áreas
| Proposta | Antecedentes | Relevância do Investimento | |
|---|---|---|---|
| Fibria Terminal de Celulose de Santos S/A | Entrega oficial do “Termo de Aceitação Provisória e Permissão de Uso de Ativos”, que é a assunção da área pelo arrendatário e o início dos investimentos. |
Leilão realizado em 09 de dezembro de 2015, para arrendamento da área destinada à movimentação de carga geral e celulose; Contrato de Arrendamento firmado em 10 de maio de 2016. |
Englobam investimentos de R$ 154,94 milhões + lance de outorga depositado à União no valor de R$ 115,05 milhões. |
| TES - Terminal Exportador De Santos Ltda-(Cargill-Louis Dreyfus) | Entrega oficial do “Termo de Aceitação Provisória e Permissão de Uso de Ativos”, que é a assunção da área pelo arrendatário e o início dos investimentos. |
Leilão para arrendamento da área realizado em 09/12/2015 para movimentação de grãos Contrato de Arrendamento firmado em 10 de maio de 2016. |
Os investimentos somam R$ 205,85 milhões + o lance de outorga depositado à União no valor de R$ 303,07 milhões. |
Publicação de Edital
| Proposta | Relevância do Investimento | |
|---|---|---|
| Terminal de Granéis Líquidos em Santarém (STM 04) | Publicação de Edital de Leilão. |
Englobam a realização de investimentos de R$ 19 milhões em tanques de aço-carbono e linhas de duto para garantir a movimentação de 79 mil de ton/ano. O terminal em questão é de extrema relevância para a distribuição de combustíveis na região norte do país. |
| Terminal de Granéis Líquidos em Santarém (STM 05) | Publicação de Edital de Leilão. |
Englobam a realização de investimentos de R$ 11 milhões em renovação de equipamentos (área brownfield) para garantir a movimentação de 260 mil de ton/ano. O terminal em questão é de extrema relevância para a distribuição de combustíveis na região norte do país. |
Abertura de Consulta Pública
| Proposta | Situação Atual | Relevância do Investimento | |
|---|---|---|---|
| Terminal de Celulose no Porto de Paranaguá | Abertura do Processo de Consulta Pública prévia à realização do Leilão | Prevista a abertura da Consulta Pública até 18 de novembro pela Agência Nacional de Transportes Aquaviários - ANTAQ. |
Englobam a realização de investimentos de R$ 102 milhões em edificações e equipamentos, com ampliação da capacidade do terminal em 1,3 milhões de toneladas/ano, para atendimento à fábrica de celulose. Expectativa gerar cerca de 80 empregos diretos. |
| Terminal de Veículos no Porto de Paranaguá | Abertura do Processo de Consulta Pública prévia à realização do Leilão. | Prevista a abertura da Consulta Pública até 18 de novembro pela Agência Nacional de Transportes Aquaviários - ANTAQ. |
Englobam a realização de investimentos de R$ 72 milhões em edificações e equipamentos, com ampliação da capacidade do porto em 300 mil unidades de veículos/ano para importação e exportação de veículos. Expectativa gerar cerca de 50 empregos diretos. |
| Terminal de Celulose no Porto de Itaqui | Abertura do Processo de Consulta Pública prévia à realização do Leilão. | Prevista a abertura da Consulta Pública até 18 de novembro pela Agência Nacional de Transportes Aquaviários - ANTAQ. |
Englobam a realização de investimentos de R$ 221 milhões em berço, edificações e equipamentos, com ampliação da capacidade do porto em 1,5 milhões de ton/ano para atendimento da fábrica de celulose em Imperatriz/MA. Expectativa de gerar cerca de 70 empregos diretos. |
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