Seu navegador não suporta javascript!

Programa de Parcerias de InvestimentosPPI

Resolução dá passo importante para aprofundar os estudos sobre a Telebras para identificar potenciais parcerias

Home > Notícias > Resolução dá passo importante para aprofundar os estudos sobre a Telebras para identificar potenciais parcerias

11 de agosto de 2020

Resolução dá passo importante para aprofundar os estudos sobre a Telebras para identificar potenciais parcerias

telebras20200810

A Resolução 127/2020, publicada nesta terça-feira (11/8), deu passo importante para o aprofundamento dos estudos sobre a Telecomunicações Brasileiras S/A – Telebras com vistas à identificação de potenciais parcerias com a iniciativa privada.

O texto opina pela atribuição ao CPPI das competências da Comissão Especial de Supervisão criada pela Lei das Telecomunicações (9.472/1997) – quais sejam, a coordenação e o acompanhamento dos atos e procedimentos decorrentes do modelo de reestruturação e desestatização de empresas listadas no artigo 187 da referida lei, dentre elas, a Telebras.  

A empresa foi qualificada no portfolio do PPI por meio do decreto presidencial 10.067/2019, editado em outubro último, para possibilitar a realização de estudos e a avaliação de alternativas de parceria com a iniciativa privada.

Para tanto, o decreto estabeleceu um Comitê Interministerial responsável por acompanhar o processo, que em sua configuração atual reúne representantes da Secretaria Especial do PPI, do Ministério da Economia, do Ministério das Comunicações, do BNDES e da própria Telebras. 

Em linha com o decreto presidencial 10.067/2019, a Resolução 127/2020 recomenda a manutenção do Comitê Interministerial até a conclusão dos estudos previstos, com vistas a subsidiar e orientar as decisões do CPPI.

A resolução também assinala que a execução de procedimentos operacionais necessários à desestatização poderá ser cometida a instituição financeira integrante da Administração Federal, de notória experiência no assunto, a ser contratada pelo Ministério da Economia.

 

Leia outras notícias

  • BNDES e governo do Rio Grande do Sul assinam contrato para viabilizar parceria pioneira em sistemas prisionais

    Continue lendo
  • Concessão dos Parques de Aparados da Serra e de Serra Geral avança no TCU

    Continue lendo
Acesso à Informação
Governo do Brasil