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TCU aprova concessão da BR-101/SC, integrante do portfólio do PPI/Casa Civil

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12 de setembro de 2019

TCU aprova concessão da BR-101/SC, integrante do portfólio do PPI/Casa Civil

TCU aprova concessão da BR-101/SC, integrante do portfólio do PPI/Casa Civil
A concessão da BR-101/Santa Catarina (SC), rodovia qualificada na última reunião do Conselho do PPI/Casa Civil em agosto, foi aprovada pelo TCU (Tribunal de Contas da União), nesta quarta-feira (11). A decisão refere-se ao trecho entre Paulo Lopes/SC e Passo de Torres, divisa SC/RS.

O passo conquistado pelo Governo Jair Bolsonaro é resultado de um trabalho conjunto do PPI/Casa Civil do Ministro Onyx Lorenzoni, junto ao Ministério da Infraestrutura, do Ministro Tarcísio Freitas; a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT); e contribuição importante de técnicos do tribunal. 

Ao todo serão 220,42 quilômetros concedidos da BR-101 pelo período de 30 anos, prorrogáveis por mais cinco. Para a concessão, o Governo de Jair Bolsonaro estima investimentos de R$ 2,9 bilhões e custos operacionais de R$ 3,6 bilhões. Além disso, a previsão é que o empreendimento gere 7.360 empregos diretos e indiretos.

Deverão ser quatro praças de pedágio e o critério para ganho de leilão será a menor proposta de tarifa praticada nessas praças, com a condição de aporte de capital adicional dos acionistas proporcional aos deságios tarifários ofertados. A decisão do TCU deverá sair no DOU (Diário Oficial da União) ainda nesta semana e o edital de concessão deverá ser publicado em até um mês. O leilão é esperado para o início do ano que vem.

Em se tratando de rodovias federais, atualmente, são 9.708 km administrados pela iniciativa privada. O objetivo do Governo Jair Bolsonaro é conceder cerca de 16.000 km até o fim do mandato.

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