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Programa de Parcerias de InvestimentosPPI

STS 20 - Arrendamento de granéis sólidos no Porto de Santos/SP – Santos, São Paulo

STS 20 - Arrendamento de granéis sólidos no Porto de Santos/SP – Santos, São Paulo 

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Andamento do projeto

Estudos

Consulta Pública

Acórdão TCU

Edital

Leilão

Contrato

12/04/2019
13/08/2019
  • Concluído
  • Em andamento
  • A realizar

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  • CLASSIFICAÇÃO POR REUNIÃO

    9ª Reunião

  • SETOR

    Portos

  • TIPO DE ATIVO

    Ativo Existente

  • Status do Projeto

    Concluídos

  • MODELO

    Arrendamento

  • UF

    SP

  • INVESTIMENTO CAPEX

    219.500.000,00

  • ÓRGÃOS ENVOLVIDOS

    Minfra, EPL, ANTAQ, SPPI

  • PRAZO (ANOS)

    25 anos

  • OUTORGA MÍNIMA

    1 real

  • OUTORGA EFETIVA

    R$ 112.500.000,00

Informações do projeto

O projeto STS 20 é um arrendamento de terminal portuário, em uma área brownfield, com 29.278,04 m², dedicada a movimentação de sal e fertilizantes, localizada no Porto de Santos/SP. Será firmado um novo contrato de arrendamento, mediante a realização de certame licitatório na modalidade leilão, cujo critério de seleção será o maior valor de outorga, com prazo de 25 anos.

São previstos investimentos de R$ 219,5 milhões para o novo arrendatário, com intervenções, investimentos em instalações e compra de equipamentos necessários para melhoria da operação.

Atualmente, é o único terminal que movimenta sal marinho no Porto de Santos/SP.   Os principais usos deste produto são para a indústria (setor cloro-soda) e para o consumo humano e animal. 

Quanto à movimentação de fertilizantes, os constantes recordes de colheita no Brasil tornam muito atrativo o mercado brasileiro. Como é um mercado majoritariamente de importação, ainda há grande vantagem competitiva para o Brasil, que faz aproveitamento massivo dos fretes aquaviários, rodoviários e ferroviários.

Os estudos foram elaborados pela Estruturadora Brasileira de Projetos – EBP e, posteriormente, revisados pela Empresa de Planejamento e Logística – EPL. 

O projeto cumpriu com as etapas que precedem o procedimento licitatório, quais sejam: (i) submissão ao processo de consulta e audiência pública pela Agência Nacional de Transportes Aquaviário ‐ ANTAQ; (ii) aprovação do Estudo de Viabilidade Técnica, Econômica e Ambiental – EVTEA pelo Tribunal de Contas da União, Acórdão nº 3.661/2013; e (iii) publicação do Edital de Licitação e Contrato, Resolução ANTAQ n° nº 6.841, de 11 de abril de 2019. 

A licitação do terminal vai ao encontro das diretrizes estabelecidas pela Lei nº 12.815/2013, cujo objetivo é aumentar a competitividade e o desenvolvimento do país, promovendo expansão, modernização e otimização da infra e superestrutura que integram os portos organizados e instalações portuárias, incentivando a participação do setor privado e assegurando o amplo acesso aos portos organizados, instalações e atividades portuárias. 

No que toca à viabilidade ambiental do projeto, cumpre observar que, como se trata de área brownfield, eventuais riscos que poderiam impactar o projeto já foram superados. O terminal possui Licenças de Operação (LO) sob os números 18002435, 18001715 e 18001818, que autorizam descarga de navio, transferência, armazenagem e expedição de cloreto de potássio; sulfato de amônio; fosfato; superfosfato; fertilizantes granulados; ureia; sais, nitrato de cálcio; e nitrato de cálcio e amônio. Ademais, foram realizadas consultas ao cadastro de áreas contaminadas da Companhia Ambiental do Estado de São Paulo - CETESB, e verificou-se que a área não possui passivos ambientais declarados.

 

Galeria

STS 20 - Arrendamento de Granéis Líquidos no Porto de Santos/SP

STS 20 - Arrendamento de Granéis Líquidos no Porto de Santos/SP

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