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Secretária Rose Hofmann sugere mudanças nos processos de licenciamento ambiental para impedir novos desastres

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27 de fevereiro de 2019

Secretária Rose Hofmann sugere mudanças nos processos de licenciamento ambiental para impedir novos desastres

Rose Mirian Hofmann
Ontem (26), na Câmara dos Deputados, a Secretária de Apoio ao Licenciamento Ambiental e Desapropriação do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI), Rose Hofmann, discutiu propostas de aprimoramento legislativo para o Licenciamento Ambiental de empreendimentos de mineração, com a Comissão Externa sobre Brumadinho.

Rose destacou a possibilidade de ajustes na regulamentação do tema, para garantir que obras de maior impacto ambiental fiquem com o Ibama e o restante com estados e municípios. Com a aplicação das regras atuais, o Ibama tem se dedicado a licenciar pequenas extrações de areia, por estarem localizadas entre dois estados, enquanto grandes minerações são licenciadas pelos estados. É algo que pode ser revisto.

Durante a reunião a secretária descartou a possibilidade de simplificação em processos ligados a grandes empreendimentos e explicou a escala de rigor e simplificação que o governo pretende adotar no licenciamento.

 "Quando se fala em simplificar, o que poderia ser simplificado são empreendimentos cujos impactos são previsíveis e facilmente delimitados. O que é licenciado na esfera federal é bem diferente do que é licenciado, por exemplo, nos municípios. Tem município que faz licenciamento ambiental para panificadora, pizzaria, restaurante, enquanto o Ibama cuida de coisas muito maiores. Por exemplo, uma oficina mecânica: a gente já tem conhecimento técnico suficiente para saber quais são os impactos, então, consegue-se simplificar o procedimento. Esse tipo de simplificação não pode ser admitido para uma grande mineração. Quanto maior o impacto ambiental e a imprevisibilidade da relação do empreendimento com o ambiente, maior deve ser o rigor da avaliação do impacto ambiental".

Segundo Rose, a variável ambiental é apenas um dos componentes da gestão de riscos e a atribuição legal de fiscalização é distribuída hoje a diferentes órgãos públicos. No caso das barragens de rejeito de mineração, a fiscalização compete à Agência Nacional de mineração, entidade outorgante de direitos minerários.

Mudanças no licenciamento ambiental já estão em análise em projetos de lei na Câmara (PL 3729/04 e apensados) e no Senado. Um dos pontos polêmicos é o que trata da lista de inexigibilidade desse procedimento. Mas, para evitar novas tragédias como a de Brumadinho e de Mariana, os deputados também intensificaram a seleção de outras propostas que, em breve, serão levadas a votação, no Plenário da Câmara, segundo o coordenador da comissão externa, deputado Zé Silva, do Solidariedade de Minas Gerais.

Para finalizar audiência, Rose Hofmann esclareceu que o papel da Secretaria de Apoio ao Licenciamento Ambiental e Desapropriações que é justamente promover a articulação entre os diferentes interlocutores que atuam nos processos de licenciamento, de forma a identificar eventuais necessidades de aprimoramento e buscar soluções. Posicionada estrategicamente na Secretaria Especial do Programa de Parcerias de Investimentos, a estrutura recém-criada coloca a temática ambiental no centro dos debates governamentais, reconhecendo a importância da pauta para a concretização do desenvolvimento sustentável que o País precisa.

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