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Governo de Alagoas realiza Audiência Pública para universalização do saneamento no Estado

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17 de agosto de 2021

Governo de Alagoas realiza Audiência Pública para universalização do saneamento no Estado

saneamento
 
O Governo do Estado de Alagoas realizou nesta sexta-feira (13/08), a Audiência Pública para a concessão da prestação regionalizada e Planos Regionais dos serviços públicos de fornecimento de água e esgotamento sanitário das unidades regionais de saneamento Agreste Sertão (Bloco B) e da Zona da Mata Litoral Norte (Bloco C). A operação proporcionará investimentos superiores a R$ 3,7 bilhões se todos os 89 municípios aderirem à proposta. 

O objetivo da audiência foi apresentar e debater a nova modelagem para universalização dos serviços públicos de captação, abastecimento e tratamento de água, tratamento e destinação final de esgotos sanitários nos municípios do Estado.

Representantes da sociedade civil fizeram contribuições importantes para o aperfeiçoamento do edital, além de participar do processo de estruturação. No total foram recepcionadas 361 contribuições para aperfeiçoamento do edital e do contrato que serão avaliadas pelo Governo Estadual, com vistas a sua incorporação.   A expectativa é que o edital seja lançado ainda este ano.

O Estado de Alagoas foi dividido em três blocos para garantir a universalização dos serviços de abastecimento de água e de esgotamento sanitário, conforme estabelece o novo Marco Legal do Saneamento. O primeiro bloco, que abrange a Região Metropolitana de Maceió, já se encontra em execução, garantindo investimentos de mais de R$ 2,6 bilhões, para transformar a realidade das cidades atendidas. Além disso, a contratação proporcionou uma arrecadação de R$ 2,0 bilhões, beneficiando diretamente o poder público e o desenvolvimento de políticas públicas locais. 

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