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Nova Lei do Gás é sancionada

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09 de abril de 2021

Nova Lei do Gás é sancionada

Nova Lei do Gás é sancionada
O presidente da República, Jair Bolsonaro, sancionou na noite desta quinta-feira (8/4) a Nova Lei do Gás. O texto estabelece um novo marco regulatório para o mercado de gás natural no Brasil, alterando o regramento de atividades previstas no art. 177 da Constituição Federal relacionadas ao transporte, escoamento, tratamento, processamento, estocagem subterrânea, acondicionamento, liquefação, regaseificação e comercialização de gás natural.
 
Com discussões iniciadas em 2013, a Nova Lei do Gás irá consolidar a formação de um mercado de gás natural aberto e competitivo, permitindo a concorrência entre fornecedores e promovendo a redução do preço final do gás para o consumidor. 
 
Segundo dados do Ministério de Minas e Energia (MME), estão previstos investimentos da ordem de R$ 74 bilhões e a geração de mais de 33 mil empregos diretos e indiretos em 10 anos, criando o ambiente adequado para a necessária retomada econômica pós-pandemia.
 
Acesse a Lei nº 14.134/2021, publicada no Diário Oficial da União desta sexta-feira (9/4). 

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