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Publicada consulta pública para concessão dos serviços de manejo de resíduos sólidos urbanos em Bauru/SP

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04 de dezembro de 2020

Publicada consulta pública para concessão dos serviços de manejo de resíduos sólidos urbanos em Bauru/SP

Publicada consulta pública para concessão dos serviços de manejo de resíduos sólidos urbanos em Bauru/SP
A Prefeitura Municipal de Bauru/SP publicou Aviso de Consulta Pública para a apresentação do Projeto de Concessão Comum dos Serviços de Manejo de Resíduos Sólidos Urbanos no município. A operação prevê investimentos da ordem de R$ 118 milhões no município. O valor total estimado do contrato é de R$ 660 milhões para uma vigência de 20 anos.
 
A consulta pública tem previsão de encerramento em 30/12/2020. As reuniões de apresentação do projeto para o mercado (roadshows) ocorrerão ao longo do mês de dezembro, bem como a audiência pública, que tem data prevista de realização em 17/12/2020. Em razão das restrições impostas pela Covid-19, todos os procedimentos serão realizados em ambiente virtual, seguindo a Resolução nº 136/2020 do CPPI. 
 
Os documentos podem ser consultados clicando aqui ou diretamente na Prefeitura Municipal de Bauru (Praça das Cerejeiras, 1-59, Vila Noemy, das 9 às 12h e das 14 às 17h);
 
Sugestões e comentários relativos às minutas de edital e do respectivo contrato, que estão em Consulta Pública, poderão ser enviados até o dia 30/12/2020 à Prefeitura Municipal pelo e-mail concessaoresiduossolidos@bauru.sp.gov.br.
 
Essa é a segunda Consulta Pública de manejo de resíduos sólidos urbanos publicada com apoio do PPI em 2020.
 
O projeto
 
A iniciativa para manejo de Resíduos Sólidos Urbanos de Bauru/SP é um dos quatro projetos pilotos do Fundo de Apoio à Estruturação e ao Desenvolvimento de Projetos de Conecssão e Parcerias Público-privadas (FEP) neste setor. 
 
O projeto contempla a prestação dos serviços de manejo de resíduos sólidos urbanos por meio de concessão comum, e abrange as atividades de transporte, tratamento, destinação ambientalmente adequada dos resíduos e disposição final dos rejeitos da cidade.
 
O projeto segue as diretrizes previstas na Nota Técnica nº 01/2020 SPPI/MDR/FUNASA/MMA e inclui o uso de tecnologias que permitirão a redução do volume de resíduos orgânicos aterrados e a geração de biogás para possível reaproveitamento energético.
 
O edital de licitação deverá ser publicado no primeiro trimestre de 2021, com abertura de propostas na B3 ainda no primeiro trimestre de 2021. 
 
A realização bem-sucedida do projeto abrirá portas para diversos outros no setor de resíduos sólidos, reconhecidamente carente de investimentos e avanços em nosso país. 
 
Também participam do acompanhamento da estruturação do projeto de concessão comum dos serviços de manejo de resíduos sólidos urbanos de Bauru/SP a Secretaria Nacional de Saneamento do Ministério do Desenvolvimento Regional (SNS/MDR) e a Fundação Nacional de Saúde (FUNASA/MS).
 
O FEP
 
A estruturação do projeto é custeada pelo Fundo de Estruturação de Parcerias Público-Privadas (FEP), instrumento criado pelo Governo Federal para fomentar a realização de concessões estaduais e municipais, tendo como finalidade exclusiva financiar serviços técnicos especializados com vistas a apoiar a estruturação e o desenvolvimento de projetos de concessão e de PPPs. 
 
Os recursos do FEP para financiamento dos projetos são aportados integralmente pela Secretaria do Programa de Parcerias de Investimentos (SPPI/ME), que também o coordena. Já a gestão administrativa, financeira e operacional do Fundo é feita pela CAIXA, em conformidade com o Decreto Federal nº 9.217/17.

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