Programa de Parcerias de InvestimentosPPI

30 de junho de 2020

MME e MCTI reforçam Comitê Interministerial sobre projetos para recuperação energética de resíduos sólidos

Foi publicada nesta terça-feira (30/6) a Resolução 125/2020, que recomenda a inclusão de representantes do Ministério das Minas e Energia (MME) e do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI) no Comitê Interministerial responsável por acompanhar, opinar e prestar informações sobre os projetos de concessão para ampliação da capacidade de recuperação energética de resíduos sólidos urbanos (RSU).

“Recuperação energética” é o termo utilizado para designar métodos e processos que permitem recuperar parte da energia contida nos RSUs. A inclusão do MME e do MCTI no Comitê tem por objetivo promover a integração das políticas de RSU, de energia e de inovação para viabilizar novas formas de geração de energia a partir desses resíduos, de forma a transformar um passivo sanitário e ambiental em um ativo energético.

Além de ser uma alternativa ambientalmente adequada para a disposição final dos RSUs, o processo tem potencial de gerar empregos e renda.

Sobre o Comitê

O Comitê Interministerial sobre concessões para projetos de recuperação energética a partir de RSUs foi criado pelo Decreto 10.117/2019, que qualificou esses empreendimentos no PPI.

Além de representantes do PPI, MME e MCTI, o Comitê também conta com a participação de representantes do Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR) e do Ministério do Meio Ambiente (MMA).

A inclusão de MME e MCTI foi deliberada na última reunião do Conselho do Programa de Parcerias de Investimentos (CPPI), realizada em 10 de junho, que contou com a participação do Presidente da República, Jair Bolsonaro, e do Ministro da Economia, Paulo Guedes, que preside o CPPI.

 

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