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Programa de Parcerias de InvestimentosPPI

RODOVIA – BR-153/080/414/GO/TO - Aliança do Tocantins a Anápolis

RODOVIA – BR-153/080/414/GO/TO - Aliança do Tocantins a Anápolis 

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Andamento do projeto

Estudos

Consulta Pública

Acórdão TCU

Edital

Leilão

Contrato

31/07/2019
3º trimestre de 2020
4º trimestre de 2020
  • Concluído
  • Em andamento
  • A realizar

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  • CLASSIFICAÇÃO POR REUNIÃO

    3ª Reunião

  • SETOR

    Rodovias

  • TIPO DE ATIVO

    Ativo Existente

  • Status do Projeto

    Em andamento

  • MODELO

    Concessão Comum

  • TIPO DE INICIATIVA

    Estatal

  • UF

    GO,TO

  • CAPACIDADE

    850,7 km

  • INVESTIMENTO CAPEX

    7.560.000.000,00

  • ÓRGÃOS ENVOLVIDOS

    ANTT, Minfra e EPL

  • PRAZO (ANOS)

    30 anos

  • OUTORGA MÍNIMA

    zero

Informações do projeto

A CONCESSÃO

O sistema rodoviário da presente Concessão é a principal ligação do Meio-Norte do Brasil (estados do Tocantins, Maranhão, Pará e Amapá) com a Região Centro-Sul do país, compreendendo um total de 850,7 km composto pelas Rodovias BR-153/TO/GO, BR-080/GO, BR-414/GO. 

Os trechos a serem concedidos são: Rodovia BR-153/TO/GO, entre Aliança do Norte e Anápolis; Rodovia BR-080/GO, entre Gurupi (BR-153) até Assunção de Goiás (BR-414); Rodovia BR-414/GO, entre Assunção de Goiás até Anápolis. Vale destacar que, a partir da bifurcação das BRs-153 e 080, os usuários terão a possibilidade de rota através da própria BR-153 ou então pelas BRs-080 e 414.

A rodovia BR-153 já esteve concedida no passado, porém foi devolvida para a gestão do Governo Federal devido à declaração de caducidade (em 15/8/2017) da concessão de titularidade da Concessionária de Rodovias Galvão BR-153 SPE S.A. - BR-153/GO/TO, por inexecução contratual dessa, nos termos do § 4º do art. 38 da Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995. 

Atualmente a BR-153 é considerada uma das principais rodovias de integração nacional do Brasil. O trecho dessa rodovia incluído na futura Concessão possui uma extensão de 624,1 km, sendo 598,3 km de pista simples; 26,5 km de pista dupla com canteiro central, além de 9,2 km de vias marginais, onde 2,8 km não estão pavimentados. Já a BR-080 possui uma extensão 87 km de pista simples e a BR-414 139,6 km de pista simples.

Conforme o estudo, a Concessão impactará diretamente em 38 municípios dos estados de Tocantins e Goiás, sendo a maioria deles cortados pelas três rodovias e alguns deles inseridos no “losango” formado entre Uruaçu/GO e Anápolis/GO.

Os investimentos decorrentes da nova concessão resultarão na melhoria do nível do serviço ofertado, assegurando maior fluidez e confiabilidade. Impactarão também favoravelmente na segurança do transporte de carga e de passageiros, reduzindo a ocorrência acidentes, bem como influenciando no tempo de viagem e no custo logístico entre o Meio-Norte e a Região Centro-Sul do país.

A Concessão terá um prazo de 30 anos e consistirá na exploração da infraestrutura e na prestação do serviço público de recuperação, conservação, manutenção, operação, implantação de melhorias e ampliação de capacidade.

Está previsto que todo esse investimento proporcionará a geração de aproximadamente 14.352 mil empregos diretos e indiretos.

OBRAS

A versão do Programa de Exploração de Rodovia (PER) colocada em Audiência Pública inclui a duplicação obrigatória de 623,4 km, sendo 347,3 km do 3º ao 9º ano e outros 245,8 km entre o 16º e o 22º ano. A rodovia receberá ainda as seguintes melhorias: construção de 22,3 km  de faixas adicionais, 70,8 km de vias marginais, contorno de Corumbá de Goiás, 29 novos dispositivos de interconexão em desnível, 21 passarelas de pedestres, 9 passagens inferiores, iluminação nas travessias urbanas e nas vias marginais, dentre outras melhorias.

Também está previsto um centro de controle de operações – CCO e 19 bases do serviço operacional – BSOs para apoio das equipes de atendimento médico de emergência, atendimento mecânico e atendimento aos demais incidentes na via.

Além dessas obras obrigatórias, a ANTT poderá solicitar a execução eventual de diversas melhorias ao longo da execução contratual, caso necessário, na forma de um estoque de melhorias disponível para tanto.

PRAÇAS DE PEDÁGIO

A rodovia contará com nove praças de pedágio distribuídas entre as BRs 153/TO/GO (7 unidades); 080/GO (1 unidade) e 414/GO (1 unidade).

 INOVAÇÕES DA CONCESSÃO

Para esta nova rodada de concessão rodoviária, os editais serão publicados em português e em inglês, favorecendo a participação de empresas estrangeiras. O critério de julgamento do leilão será híbrido, combinando menor tarifa básica de pedágio (com deságio limitado a 12%) e o maior valor de outorga. Também foram simplificadas as exigências do edital para comprovação da qualificação técnica, favorecendo a aior concorrência no leilão.

Já a minuta de Contrato apresentada em Audiência Pública trouxe diversas inovações, por exemplo:

Tarifa Diferenciada para pista simples e pista dupla, trazendo maior justiça tarifária ao usuário e servindo de incentivo para a concessionária executar as obras de ampliação de capacidade.

- Índice de Desempenho (ID): impacto direto na taxa interna de retorno. Simplificação regulatória e critério objetivo para abertura de processo de caducidade. Terá que ser comprovado através de auditoria independente.

- Estabilidade tarifária e regulatória, com foco na revisão quinquenal e utilização do índice de desempenho (ID) no processo da revisão.

- Acordo Tripartite facultativo: confere maior segurança para o financiador, provendo maiores informações sobre o status da concessão e permitindo-lhe assumir a concessão.

- Previsão de regras gerais para o cálculo da indenização em casos de extinção antecipada, considerando prioridade de pagamento aos finaciadores logo após o pagamento dos valores devidos ao poder concedente.

- Outorga variável: 6% da receita bruta total, inclusive da receita extraordinária. Vantagem: formação de “colchão” para proteção do fluxo de caixa do projeto e utilização na revisão quinquenal.

- Proteção Cambial: a outorga variável poderá ser usada para proteção cambial. Para isso, a concessionária deverá fazer adesão nos 5 primeiros anos do contrato.

- Pontos de Parada para Caminhoneiros: previsão contratual.

- Estoque de melhorias: A ANTT poderá solicitar a execução de diversas melhorias (vias laterais, interconexões, passarelas) ao longo da execução contratual

- Contornos em trechos urbanos: A Concessionária deverá demonstrar a vantajosidade da execução do contorno, que será analisada pela ANTT. Somente a diferença de custos entre a solução original e a solução do contorno impactará a tarifa

 

Galeria

Rodovia BR 153/GO/TO - Aliança do Tocantins a Anápolis

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