Programa de Parcerias de InvestimentosPPI

Andamento do projeto

Informações do projeto

A atual concessão da BR-116/RJ/SP (Nova Dutra) tem 402 km de extensão e faz a ligação entre as duas maiores regiões metropolitanas do País (São Paulo e Rio de Janeiro). A rodovia também é a principal ligação entre o Nordeste e o Sul do país, cortando 34 cidades.  Atualmente, o empreendimento é administrado pela Concessionária  Rodovia Presidente Dutra S/A – Nova Dutra e o contrato de concessão vencerá em março de 2021.

O volume médio diário de veículos é de aproximadamente 42 mil, sendo realizadas, em média, 666 ocorrências operacionais por dia entre atendimentos de socorro médico e mecânico. É a maior concessão rodoviária do país em termos de volume diário de tráfego.

O projeto foi qualificado para compor o portfólio de projetos do Programa de Parcerias de Investimentos durante a 2ª Reunião do Conselho do PPI por meio da Resolução nº 10, de 07/03/2017,  convertida no Decreto nº 9.059, de 25/05/2017. A qualificação sinaliza o início dos estudos para a realização de uma nova concessão, a ser implantada ao término do contrato atual. Posteiormente, o projeto foi incluído no PND por meio da Resolução nº 52, de 08/05/2019 convertida no Decreto nº 9.972, de 14/08/2019.

A nova concessão consistirá na exploração do sistema rodoviário, por 30 anos, da infraestrutura e da prestação do serviço público de recuperação, operação, manutenção, monitoramento, conservação, implantação de melhorias, ampliação de capacidade, manutenção do nível de serviço e segurança do usuário.

Nos estudos submetidos à Audiência Pública,  o escopo do empreendimento foi aumentado para 625,8 km, sendo 124,9 km na BR-116/RJ (entre o entroncamento com a BR-465 no município de Seropédica, km 214,7, e a divisa RJ/SP, no km 339,6); 230,6 km na BR-116/SP ( entre a divisa RJ/SP, km 0,  e o entroncamento com a BR-381/SP-015, Marginal Tietê, no km 230,6);  218,2 km na BR 101/RJ  (entre o entroncamento com a BR-465, no município do Rio de Janeiro (Campo Grande), km 380,8, e a divisa RJ/SP,  km 599; e 52,1 km na BR/101/SP (entre a divisa RJ/SP, km 0,  e Praia Grande, Ubatuba , km 52,1 .

São estimados R$ 15 bilhões em investimentos e R$ 10,7 bilhões em custos operacionais ao longo do período da concessão. Dentre as principais melhorias previstas, estão a construção de nova pista de subida, contando com viadutos e um túnel, para o trecho da Serra das Araras, a implantação de 283,9 km de faixas adicionais e 139,1 km de vias marginais na BR-116/SP/RJ e 80,2 km de duplicação e 2,2 km de túneis na BR 101/SP/RJ, além de diversos dispositivos de passagem em desnível, passarelas e passagens de fauna. 

O projeto conta ainda com diversas inovações no modelo operacional, caracterizando-se como o projeto rodoviário mais tecnológico da América Latina. Serão incorporadas a iluminação LED "inteligente", Sistema de Detecção Automática de Incidentes (DAI), Sistema de Apoio à Gestão de Tráfego (SAGT) e Sistema de Gestão de Ativos (SGA), além de outros dispositivos tecnológicos que permitam melhorar a segurança viária, a gestão dos ativos da concessão e os aspectos socioambientais do projeto.

Novidades do edital:

Critério de maior Outorga: Maior valor de outorga, de forma a buscar a proteção da viabilidade financeira do projeto

Simplificação dos atestados de qualificação técnica: Será obrigatória apenas a apresentação de atestado de qualificação técnica relativo à operação de rodovias. A medida objetiva derrubar barreiras de entrada a novos atores, que não sejam necessariamente construtores.

Novidades no Contrato:

Tarifa diferenciada: Para pista simples e pista dupla, trazendo maior justiça tarifária ao usuário, de acordo com características do segmento e dos serviços ofertados.  As tarifas praticadas serão: na BR-116, R$ 0,1503 por km nas praças P01 a P03 e R$ 0,1382 por km nas praças P04 a P06 e, na BR-101, R$ 0,0677 por km nos trechos de pista simples e R$ 0,0967 por km nos trechos de pista dupla

Estabilidade tarifária e previsibilidade regulatória: inclusão de novas obras e demais alterações contratuais serão concentradas nas revisões quinquenais, garantindo-se a discussão com a sociedade dos benefícios e custos não previstos originalmente

Acordo Tripartite: mecanismo facultativo capaz de oferecer maior segurança aos financiadores, que terão possibilidade de aesso direto às informações a respeito dos cumprimentos contratuais. 

Cálculo de indenização: adoção de regras claras para cálculo de indenização nos casos de extinção antecipada do contrato de concessão.

Recursos vinculados: pagamento pela concessionária de percentual da receita bruta total, permitindo que tais recursos possam ser utilizados como reservas para hedge cambial da dívida do projeto adquirida em moeda estrangeira ou para evetuais contingências ao longo da concessão.

Postos de parada de caminhoneiros: previsão de construção de 4 pontos de para ao longo do sistema rodoviário, funcionando 24 horas por dia e sete dias por semana, contendo sanitários, sala de descanso e estacionamento exclusivo, com vagas de, no mínimo 90 m2.

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