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Programa de Parcerias de InvestimentosPPI

Rodada de licitações sob o regime de partilha de produção para os volumes excedentes aos contratados sob regime de cessão onerosa

Rodada de licitações sob o regime de partilha de produção para os volumes excedentes aos contratados sob regime de cessão onerosa 

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Andamento do projeto

Estudos

Consulta Pública

Acórdão TCU

Edital

Leilão

Contrato

30/04/2019
05/07/2019
09/10/2019
06/09/2019
06/11/2019
Datas previstas na seção 10 do edital
  • Concluído
  • Em andamento
  • A realizar

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  • CLASSIFICAÇÃO POR REUNIÃO

    9ª Reunião

  • SETOR

    Óleo e Gás

  • TIPO DE ATIVO

    Ativo Novo

  • Status do Projeto

    Em andamento

  • MODELO

    Regime de Partilha

  • TIPO DE INICIATIVA

    Estatal

  • UF

    SP

  • CAPACIDADE

    Entre 9 e 15 bilhões de barris de óleo equivalente

  • ÓRGÃOS ENVOLVIDOS

    MME, ANP, PPSA

  • PRAZO (ANOS)

    35 anos após assinatura do contrato.

  • DATA DO LEILÃO

    Leilão previsto para 28/10/2019

  • OUTORGA MÍNIMA

    R$ 106,5 bilhões.

Informações do projeto

De acordo com a Lei 12.276/2010, a cessão onerosa é um regime de contratação direta de áreas específicas de petróleo da União para a Petróleo Brasileiro S.A – Petrobras. Essa lei concedeu à Petrobras o direito de extrair até cinco bilhões de barris de petróleo equivalente de áreas não concedidas localizadas no pré-sal, conforme detalhado no Contrato de Cessão Onerosa, firmado entre a União e a Petrobras. 

Considerando a limitação legal quanto ao volume máximo a ser extraído no Contrato de Cessão Onerosa e a existência de volumes excedentes aos contratados, o Conselho Nacional de Política Energética (CNPE), por meio da Resolução CNPE nº 06/2019, publicada no Diário Oficial da União de 18/04/2019, autorizou a ANP a realizar a Rodada de Licitações de Partilha de Produção para os Volumes Excedentes aos contratados sob o regime de Cessão Onerosa em áreas do Pré-sal. No mesmo ato normativo, o CNPE aprovou os parâmetros técnicos e econômicos das áreas ofertadas. Por meio da  Resolução CNPE nº 08/2019, publicada no Diário Oficial da União (DOU) de 09/05/2019, foram alterados os percentuais mínimos de participação nas Áreas do Excedente da Cessão e determinado que a Petrobras deverá se manifestar sobre o direito de preferência em cada um dos blocos ofertados, no prazo máximo de trinta dias, contados da publicação. 

 

Serão ofertadas as seguintes áreas de desenvolvimento na Bacia de Santos, com os respectivos percentuais mínimos de participação e valores de bônus de assinatura: 

I - na área de Atapu, 26,23% e R$ 13.742.000.000,00 (treze bilhões, setecentos e quarenta e dois milhões de reais);

II - na área de Búzios, 23,24% e R$ 68.194.000.000,00 (sessenta e oito bilhões, cento e noventa e quatro milhões de reais);

III - na área de ltapu 18,15% e R$ 1.766.000.000,00 (hum bilhão, setecentos e sessenta e seis milhões de reais); e

IV - na área de Sépia 27,88% e R$ 22.859.000.000,00 (vinte e dois bilhões, oitocentos e cinquenta e nove milhões de reais).

  • Situação atual do projeto

    Projeto qualificado na 9a Reunião do CPPI em 08/05/2019.

    Em 21 de maio de 2019 a Petrobras manifestou interesse no exercício do direito de preferência na licitação dos volumes excedentes ao Contrato de Cessão Onerosa, nos termos da Lei 12.351/2010 e do Decreto Federal 9.041/2017. A Diretoria Executiva aprovou a manifestação de interesse no exercício do direito de preferência nas áreas de desenvolvimento de Búzios e Itapu, com percentual de 30% considerando os parâmetros divulgados na Resolução CNPE 08/2019 e na Portaria MME 213/2019.

    Foram arrematados dois blocos - Búzios e Itapu, com arrecadação total de R$ 69.960.000.000,00 de bônus de assinatura.

    A área de Búzios foi arrematada pelo consórcio formado pela Petrobras, com 90% de participação, CNOOC Petroleum Brasil Ltda com 5% de participação e CNODC Brasil Petróleo e Gás Ltda com 5% de participação. O bônus de assinatura foi de R$ R$68.194.000.000,00 com excedente em óleo de 23,24% para a União. 

    A área de Itapu foi arrematada pela Petrobras, com 100% de participação, com bônus de R$1.766.000.000,00 e excedente em óleo para a União de 18,15%. 

    Os contratos de partilha de produção serão assinados nas seguintes datas:

    a) Até 31/03/2020 será realizada a assinatura dos contratos de partilha de produção relativos aos blocos cuja integralidade do bônus de assinatura tiver sido pago até 27 de dezembro de 2019.

    b) Até 30 dias após o pagamento da integralidade dos bônus de assinatura, nos demais casos previstos na seção 10.1.2.1.

Galeria

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