O Governo do Rio Grande do Sul realizou nesta sexta-feira (6/10), o leilão da Parceria Público-Privada (PPP) do Presídio de Erechim, na sede da B3, em São Paulo. A vencedora foi a empresa Soluções Serviços Terceirizados, que apresentou proposta de R$ 233,00 para o valor da vaga dia e deságio de 0,004292% em relação ao valor estipulado em edital.

A PPP abarca a construção, manutenção e apoio à operação do estabelecimento prisional, em um contrato com valor estimado de R$ 2,5 bilhões. Estão previstos investimentos de R$ 149 milhões. O prazo de concessão é de 30 anos. Neste período, o Estado continua sendo o titular do serviço público objeto da PPP e responsável pela execução da política pública, em conjunto com o parceiro privado.

“O Governo do Rio Grande do Sul está investindo na ressocialização e na diminuição do déficit no sistema prisional. A lógica é simples: quanto menor a infraestrutura, maior a insegurança dentro e fora dos presídios. Por outro lado, quanto maior o investimento, maior a segurança”, afirmou o titular da Secretaria de Estado de Parcerias e Concessões do Rio Grande do Sul, Pedro Capeluppi.

O projeto faz parte da política de fomento à realização de parcerias no setor qualificada no PPI por meio de Decreto nº 10.106, de 2019, por demanda do Ministério da Justiça e Segurança Pública. A estruturação contou com apoio da Secretaria Especial do Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República (SEPPI) e do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID). A estruturação foi coordenada pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e contou com a atuação de nove consultorias do Brasil, dos Países Baixos e de Portugal, lideradas pela PWC.

Para o Secretário Adjunto de Infraestrutura Social e Urbana do PPI, Manoel Renato Machado Filho, o Brasil está diante de uma solução pioneira e inovadora na gestão da segurança pública no país. “Este projeto foi construído por muitas mãos, todas elas com um único objetivo: transformar o modelo prisional em um objeto eficiente, trazendo melhorias na gestão, infraestrutura e sobretudo na oferta de espaços de educação e trabalho dentro do presídio para possibilitar a reintegração do preso à sociedade. Estamos unindo a tecnologia, inovação e o cuidado com o ser humano. É uma receita de sucesso que já tem dado bons resultados no Brasil”, afirmou Manoel Renato.

A Superintendente da área de Estruturação de Projetos do BNDES, Luciene Machado, ressaltou a importância das políticas públicas para a segurança, destacando que, como todo modelo inovador, estamos no estágio inicial de superar resistências através do diálogo e da transparência. “A escassez de infraestrutura na prestação de serviços não é exclusiva deste setor, e é por isso

que as PPPs desempenham um papel muito importante. Essa dinâmica está moldando a transformação do nosso país e deve ser cada vez mais difundida”, afirmou.

A concessão prevê que o complexo prisional seja um dos mais modernos do Brasil, empregando tecnologia de ponta para aumentar a segurança e reduzir os custos da operação. Há também a previsão do modelo de “presídio indústria” no qual há oferta de vagas de trabalho qualificadas para a maior parte dos presos.

A remuneração da concessionária é proporcional à disponibilidade de vagas, bem como à qualidade da prestação dos serviços, não havendo qualquer incentivo à ocupação das vagas. O exercício do poder de polícia é exclusivo do Estado, cabendo ao parceiro privado construir a infraestrutura, prestar serviços não finalísticos (limpeza, alimentação, lavanderia), além de educação profissionalizante e a disponibilização de vagas de trabalho, apoio social e suporte aos familiares.

A unidade terá 10,4 hectares, dois módulos com 26 mil metros quadrados cada e um total de 1,2 mil vagas disponibilizadas para presos em regime fechado. A previsão para realização das obras é de até 24 meses.