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UNOPS abre Chamado para contratar consultoria para projetos de estruturação de PPPs no setor de atendimento socioeducativo

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31 de março de 2021

UNOPS abre Chamado para contratar consultoria para projetos de estruturação de PPPs no setor de atendimento socioeducativo

UNOPS abre Request for Proposal (RFP) para contratar consultoria para projetos de estruturação de PPPs no setor de atendimento socioeducativo

O Escritório das Nações Unidas de Serviços para Projetos (UNOPS), braço operacional da ONU dedicado a implementar projetos em países ao redor do mundo, abriu Chamado para Apresentação de Propostas (Request for Proposal - RFP) para contratação de consultoria especializada para elaboração de Análise Regulatória e Estruturação de Modelagem Jurídica para projetos de PPPs no setor de atendimento socioeducativo.

Por meio de parceria entre o Programa de Parcerias de Investimentos (PPI), Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos e Caixa (MMFDH), o UNOPS conduz os estudos para a estruturação de projetos de parceria para implantação e operação de centros socioeducativos, em dois projetos-piloto, nos estados de Minas Gerais e Santa Catarina.

São estimados cerca de R$ 30 milhões de investimentos na construção e aquisição de equipamentos para cada unidade socioeducativa. “O PPI tem a missão de ajudar as prefeituras e estados no desenvolvimento de projetos de parcerias público-privadas. A intenção é que esse modelo seja replicado em outros locais do país, transformando a realidade da prestação do serviço socioeducativo no Brasil”, afirma o secretário de Fomento e Apoio a Parcerias de Entes Federativos do PPI, Wesley Cardia.

Por meio do RFP, o UNOPS busca contratar serviços de consultoria especializada para I) elaboração de estudos para modelagem jurídica para o projeto que se implementará a partir da parceria entre UNOPS e Governo Federal; II) desenvolvimento de modelo de regulação e gestão de contratos para parceria de implantação e operação de centro socioeducativo; III) consultoria e acompanhamento técnico-jurídico para tomada de decisão durante a estruturação do projeto.

Com a contratação dos referidos serviços, espera-se elaborar estudos especializados necessários para a modelagem e licitação exitosa dos projetos.

As empresas interessadas podem se inscrever no RFP até o dia 15/4, clicando neste link, onde estão disponibilizados os documentos do processo.

 

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