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PPI recebe Associação Empresarial de Blumenau para tratar do projeto de PPP do Sistema Prisional

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27 de janeiro de 2021

PPI recebe Associação Empresarial de Blumenau para tratar do projeto de PPP do Sistema Prisional

Presídio-indústria SC

Foi realizada, nesta terça-feira (26/1), reunião com a Associação Empresarial de Blumenau (ACIB), com a presença do Governo de Santa Catarina, em função do contrato firmado com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para a estruturação de projeto de Parceria Público-Privada (PPP) para construção e operação de Complexo Penal. Na ocasião, o Governo de Santa Catarina foi representado pela SC Participações e Parcerias S.A. (SCPar) e pela Secretaria de Estado da Administração Prisional e Socioeducativa. 

O projeto decorre da qualificação, no Programa de Parcerias de Investimentos (PPI), por solicitação do Ministério da Justiça, da política de fomento aos Sistemas Prisionais Estaduais, para estudos de alternativas de parcerias com a iniciativa privada para construção, modernização e operação de unidades prisionais. O objetivo é desenvolver modelo de PPP que seja eficiente para a integração social e ressocialização dos condenados por meio do trabalho, e que também proporcione redução de pena e auxílio no seu custeio, por um modelo de presídio-indústria, eficiente na oferta de trabalho aos condenados. 
 
Em Santa Catarina, a parceria permitirá a construção de um Complexo Prisional por meio de PPP. O projeto prevê novo presídio com até 600 vagas, penitenciária de segurança média com capacidade entre 1.800 e 3.300 vagas, e será estudada a incorporação da atual Penitenciária Industrial de Blumenau, com 806 vagas. 
 
Assim, foi realizada a primeira reunião com a Associação, em que se buscou apoio para a identificação das possibilidades de desenvolvimento de atividades produtivas com potencial de execução ou implementação no Complexo Penal. 
 
“O projeto é essencial e prioritário para a região e para o Estado de Santa Catarina, e a SC Participações e Parcerias S.A. se encontra imersa na realização dos estudos, apoiando o trabalho da equipe técnica contratada”, disse o secretário executivo de PPPs na SCPar, Ramiro Zinder.
 
“A iniciativa da Associação Empresarial de Blumenau (ACIB) é muito importante para o desenvolvimento do projeto piloto, que poderá ser replicado em outros locais do país. A ideia é que concretizemos o modelo de presídio-indústria, assegurando a premissa da oferta de trabalho no sistema prisional. Ficamos felizes em realizar essa política e estreitar a parceria com a ACIB, cujo apoio será essencial para alcançar os industriais da região, apresentarmos e esclarecermos as características do projeto e coletarmos informações sobre suas percepções”, destacou o secretário de Fomento e Apoio a Parcerias de Entes Federativos do PPI, Wesley Cardia.
 
Segundo  Avelino Lombardi, Presidente da Associação, “a concessão do Complexo Penal e o sucesso do projeto é de grande interesse da comunidade e dos empresários, estando a Associação engajada no apoio aos estudos, mediando o contato com seus associados para que tenham a oportunidade de conhecer o projeto e de contribuir para a análise de possibilidades de desenvolvimento de atividades produtivas no Complexo”.  
 
O assessor do BNDES, Robson Oliveira, pontuou que a equipe responsável pela estruturação está entusiasmada com a realização do projeto, inédito e inovador no governo federal, que poderá ser instrumento de replicação de modelo em outras localidades e de transformação do setor prisional no Brasil.
 
Presídio-indústria
 
O modelo de presídio industrial, que será estudado para o projeto-piloto, prevê que os apenados trabalhem em indústrias dentro da penitenciária, recebendo remuneração e remissão de penas, o que se traduz em maiores oportunidades de ressocialização e maior capacidade de investimento dos parceiros industriais. O modelo já é utilizado, por exemplo, na Penitenciária Industrial da Região de Chapecó, em Santa Catarina, que possibilita aos presos a oportunidade de aprender um ofício e realizar um trabalho.
 
Santa Catarina é um estado referência no trabalho de apenados. A Penitenciária Regional de Curitibanos, por exemplo, foi destaque no Prêmio Innovare, em 2019, pelo trabalho desenvolvido com os detentos", disse Leandro Lima, que é Secretário de Estado da Administração Prisional e Socioeducativa.
 
A estruturação dos estudos tem como premissas o respeito integral à Lei de Execução Penal e a valorização dos policiais penais, para se dedicarem cada vez mais à função de vigilância com foco nas atividades de inteligência e contra inteligência, assim como o aumento da eficiência das unidades, por meio de automação e emprego de tecnologia para as atividades operacionais, além da oportunidade, para os apenados, de aprenderem novos ofícios.

 

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