Seu navegador não suporta javascript!

Programa de Parcerias de InvestimentosPPI

Resoluções deliberadas pelo CPPI são publicadas no DOU

Home > Notícias > Resoluções deliberadas pelo CPPI são publicadas no DOU

22 de maio de 2019

Resoluções deliberadas pelo CPPI são publicadas no DOU

Resoluções CPPI
Nesta terça-feira (21), foram publicadas no Diário Oficial da União as oito resoluções expedidas durante a 9º Reunião do Conselho do Programa de Parcerias de Investimentos (CPPI). 
 
De acordo com Lei 13.334/2016, ao CPPI foi outorgada a competência para exercer as funções atribuídas ao Conselho Nacional de Desestatização – CND. Nesse sentido, as deliberações do Conselho podem se limitar a incluir o empreendimento no PPI e, assim, o empreendimento passa a ter prioridade nacional ou incluí-lo no Programa Nacional de Desestatização.

Resoluções:
 
a) Resolução nº 52 do CPPI: opinou pela qualificação de empreendimentos dos setores de transportes rodoviário, portuário, hidroviário e aeroportuário no âmbito do Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República – PPI e sua inclusão no Programa Nacional de Desestatização – PND.

b) Resolução nº 53 do CPPI: opinou pela qualificação de empreendimentos públicos federais do setor de energia no âmbito do Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República, para a execução por meio de contratos de parceria.

c) Resolução nº 54 do CPPI: opinou pela qualificação da Usina Termonuclear Angra 3 no âmbito do Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República.

d) Resolução nº 55 do CPPI: opinou pela qualificação das instalações de transmissão de energia elétrica que compõem a Interligação Manaus ‐ Boa Vista no âmbito do Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República.

e) Resolução nº 56 do CPPI: opinou pela qualificação do Projeto de Integração do Rio São Francisco – PISF no âmbito do Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República – PPI.

f) Resolução nº 57 do CPPI: recomendou a inclusão da participação acionária minoritária detida pela União no capital social do IRB-Brasil Resseguros S.A. e das debêntures participativas de emissão da Vale S.A. detidas pela União no âmbito do Programa Nacional de Desestatização – PND.

g) Resolução nº 58 do CPPI: Aprovou as Resoluções ad referendum nº 48, 49, 50 e 51, de 2018.

h) Resolução nº 59 do CPPI: opinou pela qualificação da política federal para estruturação de projetos de infraestrutura por meio de parcerias em empreendimentos públicos federais e para a desestatização e pela política de fomento a parcerias em empreendimentos públicos nos Estados, no Distrito Federal e nos Municípios.

Além das oito pulicadas, o CPPI também deliberou extra pauta pela inclusão do empreendimento TRENSURB e CBTU no PPI e sua inclusão no PND. Esta, será publicada em breve no DOU.

Leia outras notícias

  • Editais do leilão da CBTU e Trensurb devem ser publicados em 2021

    Continue lendo
  • PPI/Segov promove seminário sobre inspeção acreditada de projetos e obras de infraestrutura

    Continue lendo