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Resolução recomenda qualificação da concessão do Canal de Acesso Aquaviário do Complexo Portuário de Paranaguá e Antonina

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18 de maio de 2021

Resolução recomenda qualificação da concessão do Canal de Acesso Aquaviário do Complexo Portuário de Paranaguá e Antonina

Porto de Paranaguá
Foi publicada, no Diário Oficial da União desta terça-feira (18/5), a Resolução CPPI nº 174, que opina pela qualificação, no Programa de Parcerias de Investimentos (PPI), da concessão do Canal de Acesso Aquaviário do Complexo Portuário de Paranaguá e Antonina, no Paraná.
 
Trata-se do primeiro projeto de concessão da infraestrutura de acesso aquaviário de Portos Organizados do Brasil, e a estimativa é que os estudos sejam finalizados no início de 2022. Os investimentos são estimados em R$ 5 bilhões.
 
O escopo da concessão abrangerá as funções de administração portuária, no que tange à gestão das infraestruturas de acesso aquaviário, buscando-se a ampliação, manutenção e exploração do canal de acesso aos Portos de Paranaguá e Antonina por meio da concessão.
 
No Brasil, o serviço é atualmente prestado pelas Autoridades Portuárias e cobrado diretamente dos Armadores, por meio da Tarifa Inframar (ou Tabela I). Cabe destacar que não haverá alteração na forma da cobrança com a transferência para iniciativa privada.
 
Os estudos para a concessão do canal já foram iniciados pela Empresa de Planejamento e Logística (EPL). A expectativa é de leilão no primeiro trimestre de 2023. 
 
O próximo passo para a qualificação no PPI é a publicação de decreto presidencial.

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