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Audiências Públicas Virtuais são regulamentadas pela Resolução 136/2020

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24 de junho de 2020

Audiências Públicas Virtuais são regulamentadas pela Resolução 136/2020

resolucao136

Foi publicada hoje (24/6) no Diário Oficial da União a Resolução 136/2020, que estabelece as regras para realização de audiências públicas de projetos e empreendimentos que integram o Programa de Parcerias de Investimentos (PPI).
 
A resolução orienta sobre a realização de audiências públicas de forma virtual e remota, que devem utilizar plataforma tecnológica de acesso amplo, direto e interativo aos cidadãos interessados, além de assegurar a integridade e rastreabilidade das informações geradas. Os interessados poderão acessar e visualizar gravação das audiências públicas até a data de realização da licitação do projeto. 

À semelhança do que já acontece quando se trata de audiências públicas presenciais, as audiências públicas virtuais serão precedidas de ampla divulgação, com aviso de convocação informando data, horário, forma e local, sendo disponibilizadas todas as informações necessárias à participação das partes interessadas. 

O conteúdo da Resolução 136/2020 foi um dos temas deliberados na última reunião do Conselho do PPI, realizada em 10/6. A estratégia visa garantir o andamento dos processos de licitação em meio aos desafios trazidos às dinâmicas de trabalho pela pandemia de COVID-19.

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