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Resolução que qualifica programa de abertura do transporte rodoviário de passageiros é publicada no DOU

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30 de agosto de 2019

Resolução que qualifica programa de abertura do transporte rodoviário de passageiros é publicada no DOU

Resolução que qualifica programa de abertura do transporte rodoviário de passageiros é publicada no DOU
Nesta sexta-feira (30), foram publicadas mais três resoluções relativas a projetos qualificados na 10ª Reunião do Conselho do PPI. Os documentos dizem respeito aos setores portuário e rodoviário. 

Foi qualificada a política federal de estímulo ao transporte rodoviário coletivo interestadual e internacional deh passageiros (TRIIP) e a política federal de estímulo ao transporte de cabotagem “BR do MAR”.

A resolução que trata de empreendimentos dos setores portuário e rodoviário opina favoravelmente pela qualificação do arrendamento de três terminais portuários: Terminal ATU 12 (Porto de Aratu‐Candeias/BA) e os terminais STS 14 e STS 14A (ambos no Porto de Santos/SP). Também no setor portuário, a resolução traz a qualificação de estudo para desestatização do Porto de Santos. 

Além disso, o documento também trata do apoio ao licenciamento ambiental de trecho da Rodovia Federal BR-158/MT e da definição da modalidade operacional da desestatização de trecho da rodovia federal BR-101/SC.

Já em relação à cabotagem, o programa BR do MAR tem o objetivo de dar competitividade às empresas do segmento e ampliar a utilização do modal. 

Para o TRIIP, a resolução publicada dita algumas diretrizes para a regulamentação do transporte rodoviário coletivo interestadual e internacional de passageiros, no sentido de abrir o mercado à competição. 

Para o Secretário de Transportes do PPI, Thiago Caldeira, a ampliação da cabotagem no Brasil trará competitividade à economia brasileira, ao reduzir custos e promover a concorrência. 

"Também a desestatização do Porto de Santos tende a promover ganhos de eficiência e qualidade, com benefícios ao usuário do serviço e para toda a sociedade", afirma Caldeira. Em relação ao TRIIP, o Secretário afirma que "o modelo de redução de barreiras à entrada e saída no mercado foi inspirado no transporte aéreo, que obteve significativos avanços em termos de ganho de eficiência e redução de preços com a liberalização a partir do final da década de 90." 

Resoluções:

Resolução nº 69, de 21 de agosto de 2019: propõe a qualificação de empreendimentos dos setores portuário, aeroportuário e rodoviário no âmbito do Programa de Parcerias de Investimentos – PPI da Presidência da República e aprova a modalidade operacional a ser aplicada na desestatização da rodovia federal BR-101/SC, 

Resolução nº 70, de 21 de agosto de 2019: propõe a qualificação, no âmbito do PPI- Presidência da República, da política federal de estímulo ao transporte de cabotagem, consubstanciada no Programa BR do MAR.

Resolução nº 71, de 21 de agosto de 2019: propõe a qualificação, no âmbito do PPI da Presidência da República, da política federal de estímulo ao transporte rodoviário coletivo interestadual e internacional de passageiros - TRIIP.

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