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Resolução publicada no DOU recomenda qualificação da Ceagesp no PPI/Casa Civil

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02 de setembro de 2019

Resolução publicada no DOU recomenda qualificação da Ceagesp no PPI/Casa Civil

Resolução publicada no DOU recomenda qualificação da Ceagesp no PPI/Casa Civil

Foram publicadas no Diário Oficial da União, desta segunda-feira (2), três resoluções de iniciativas debatidas pelo Conselho do PPI na reunião do dia 21 de agosto. Os documentos submetem à deliberação do presidente Jair Bolsonaro a qualificação no âmbito do PPI/Civil da Companhia de Entrepostos e Armazéns Gerais de São Paulo (Ceagesp), da política de fomento ao setor de saneamento básico, para fins de estudos para a universalização e de Projetos para Ampliação da Capacidade de Recuperação Energética de Resíduos Sólidos Urbanos.

Além da qualificação no PPI, a resolução publicada opina favoravelmente pela inclusão da Ceagesp no Programa Nacional de Desestatização – PND. Uma das motivações foi a necessidade de reordenar a posição estratégica do Estado de São Paulo na economia, transferindo à iniciativa privada atividades indevidamente exploradas pelo setor público.

Em relação à política de fomento ao setor de saneamento básico, os estudos para a universalização envolvem os quatro componentes do saneamento, devendo abranger o conjunto de serviços, infraestruturas e instalações operacionais e busca atrair investimentos privados de mais de R$ 700 bilhões para atender a necessidade do setor.

 Já a resolução que opina pela inclusão de Projetos para Ampliação da Capacidade de Recuperação Energética de Resíduos Sólidos Urbanos considera a necessidade de incorporar a recuperação energética à gestão integrada de resíduos, com a finalidade de apoiar institucionalmente os municípios no planejamento e seleção de rotas tecnológicas, e na implementação de serviços que contribuam para atender a demanda energética crescente do país.

O PPI também recomenda a constituição de comitês interministeriais - composto por Casa Civil, Ministério do Meio Ambiente e Ministério do Desenvolvimento Regional, dentre outros órgãos públicos - para atender ambos os assuntos (saneamento básico e Resíduos Sólidos Urbanos)

Resoluções:

Resolução no 78, de 21 de agosto de 2019: propõe a qualificação, no âmbito do PPI da Presidência da República, da política de fomento ao setor de saneamento básico, para fins de estudos para a universalização, mediante parcerias com a iniciativa
privada.
 
Resolução no 80, de 21 de agosto de 2019: propõe a qualificação, no âmbito do PPI da Presidência da República, de Projetos para Ampliação da Capacidade de
Recuperação Energética de Resíduos Sólidos Urbanos mediante parcerias com a iniciativa privada.
 
Resolução no 81, de 21 de agosto de 2019: propõe a qualificação, no âmbito do PPI da Presidência da República, e respectiva inclusão no PND, da Companhia de Entrepostos e Armazéns Gerais de São Paulo (CEAGESP), com vistas à realização de estudos para um completo e acurado diagnóstico da empresa e estruturação da melhor forma para sua desestatização.

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