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Resolução recomenda qualificação de novos empreendimentos dos setores portuário e rodoviário na carteira do PPI

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17 de julho de 2020

Resolução recomenda qualificação de novos empreendimentos dos setores portuário e rodoviário na carteira do PPI

resolucao121

Foi publicada nesta sexta-feira (17/7) a Resolução 121/2020, que opina pela qualificação no Programa de Parcerias de Investimentos (PPI), para fins de estudos de desestatização, de um amplo conjunto de ativos públicos federais no setor portuário e do setor de transporte rodoviário, bem como apoio ao licenciamento ambiental e inclusão no Plano Nacional de Desestatização (PND) de alguns empreendimentos.

A inclusão desses ativos foi deliberada durante a 13ª Reunião do Conselho do PPI, realizada em 10 de junho, com a presença do presidente Jair Bolsonaro e do Ministro Paulo Guedes, que preside o Conselho.

 

Novos ativos

No setor portuário, a resolução recomenda a inclusão no portfolio do PPI dos terminais STS08 e STS08A, no Porto de Santos (SP); MAC11, MAC12 e MAC13, no Porto de Maceió (AL); MUC01, no Porto de Mucuripe (CE); TERSAB, no Porto de Areia Branca (RN); e o Porto Organizado de Itajaí (SC), bem como os serviços públicos portuários associados.

No setor de transporte rodoviário, opinou favoravelmente pela inclusão na carteira do PPI do sistema rodoviário da BR-135/316/MA, trecho de 438 km que constitui importante via de escoamento dos grãos produzidos na região do Matopiba (fronteira agrícola na região Norte-Nordeste do Brasil cujo nome é um acrônimo formado pelas iniciais dos estados de Maranhão, Tocantins, Piauí e Bahia).

A resolução apresentou o cronograma estimado para a realização das licitações dos empreendimentos adicionados:

 

Licenciamento ambiental

A resolução também recomenda a qualificação no PPI, para fins de apoio à obtenção de licenciamento ambiental prévio, do projeto de implantação e pavimentação de dois trechos da rodovia federal BR-174/MT/RO, que liga a região nordeste do estado de Mato Grosso a Rondônia: o trecho entre Vilhena (RO) e Juína (MT) e aquele entre Castanheira (MT) a Colniza (MT). A modernização desses eixos rodoviários permitirá reduzir os custos de transporte e os tempos de viagem, facilitando a dinamização econômica da região.

 

Plano Nacional de Desestatização

A resolução 121/200 também recomenda a inclusão no PND de diversos trechos de rodovias federais, cabendo à Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT promover e acompanhar os procedimentos licitatórios dos processos de desestatização, em consonância com as diretrizes do Ministério da Infraestrutura.

São trechos da BR-153/PR, BR-158/PR, BR-163/PR, BR-277/PR, BR-369/PR, BR-373/PR, BR-376/PR, BR-467/PR; da BR-230/PA; e da BR-135/MA e BR-316/MA (veja a descrição completa dos trechos no art. 3º da resolução, disponível em http://www.in.gov.br/en/web/dou/-/resolucao-n-121-de-10-de-junho-de-2020-267273287).

 

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