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Programa de Parcerias de InvestimentosPPI

Relicitação do Contrato de Concessão da Malha Oeste

Relicitação do Contrato de Concessão da Malha Oeste 

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Andamento do projeto

Estudos

Consulta Pública

Acórdão TCU

Edital

Leilão

Contrato

3° trimestre de 2023
  • Concluído
  • Em andamento
  • A realizar
  • CLASSIFICAÇÃO POR REUNIÃO

    14ª Reunião

  • SETOR

    Ferrovias

  • TIPO DE ATIVO

    Ativo Existente

  • Status do Projeto

    Em andamento

  • MODELO

    Concessão Comum

  • TIPO DE INICIATIVA

    Estatal

Informações do projeto

CARACTERÍSTICAS BÁSICAS DO PROJETO

  • Investimento em ativos existentes e em novos ativos
  • Extensão: 1.973 Km
  • Demanda:  a definir
  • Investimentos estimados: a definir
  • Prazo do contrato: a definir
  • Responsável pelos estudos: CAF
  • Estimativa do valor de outorga: a definir

 

A Ferrovia Novoeste S.A. obteve a concessão da Malha Oeste, pertencente à Rede Ferroviária Federal S.A., em leilão realizado em 05 de março de 1996. A outorga dessa concessão foi efetivada por Decreto Presidencial publicado no Diário Oficial da União em 27 de junho de 1996. A empresa iniciou a operação dos serviços públicos de transporte ferroviário de cargas em 01 de julho daquele ano.

A Deliberação nº 258 de 16 de julho de 2008 da Agência Nacional de Trasnportes Terrestres (ANTT) aprovou a alteração do Estatuto Social da empresa Novoeste S.A., que passou a ser ALL – América Latina Logística Malha Oeste S.A. A partir de 2015, após um processo de fusão com a Rumo Logística, a empresa passou a ser controlada pela Rumo, que também detém as concessões das Malhas Paulista, Norte, Central e Sul, passando a denominar-se Rumo Malha Oeste. Sua área de atuação compreende os estados de São Paulo e Mato Grosso do Sul, com 1.973 km de extensão de linhas em bitola de 1,00 m.

Em 21 de julho de 2020, a Rumo Malha Oeste protocolou, junto à ANTT, pedido de adesão ao processo de relicitação (devolução da concessão) referente ao objeto do Contrato de Concessão celebrado entre a Malha Oeste e a União, nos termos da Lei nº 13.448 de 5 de junho de 2017 e regulamentada pelo Decreto nº 9.957 de 07 de agosto de 2019.

A infraestrutura da Malha Oeste, incluindo sua via permanente, encontra-se depreciada. Durante anos, a atual concessionária realizou investimentos em patamares insuficientes para a sua manutenção. O subinvestimento acarretou perda da capacidade de transporte. Atualmente, os trens trafegam com velocidades abaixo de seu potencial e o volume de carga transportado é limitado.

O Conselho do Programa de Parcerias de Investimentos aprovou, em sua 14ª Reunião, realizada em 2 de dezembro de 2020, a qualificação para relicitação da Malha Oeste, por meio da Resolução de nº 146, publicada no DOU em 24 de dezembro de 2020.

A nova licitação da concessão da Malha Oeste é a oportunidade para que uma nova concessionária, em um novo contrato de concessão, realize os investimentos para a modernização e ampliação da ferrovia. Além disso, um novo processo licitatório permitirá a atualização do contrato de concessão com base nas melhores práticas regulatórias vigentes.
 

 

  • Situação atual do projeto

    A instrução do processo de “devolução amigável” da concessão, nos termos da Lei 13.448/2017, está em curso na ANTT.

    No âmbito do processo de relicitação, o empreendimento qualificado seguirá os mesmos trâmites preparatórios para celebração de uma nova parceria (concessão). São necessários os estudos de viabilidade, realização de consulta pública, aprovação pelo Tribunal de Contas da União (TCU) e posterior leilão competitivo.

    Os estudos de viabilidade deverão ser contratados pela CAF – Corporação Andina de Fomento.

     

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