A Prefeitura do Recife abriu a Consulta Pública referente ao projeto da PPP (Parceria Público-Privada) de Atenção Primária à Saúde do município. O objetivo da Consulta é assegurar a transparência e a participação social no processo de estruturação do projeto, bem como coletar contribuições formuladas pela sociedade civil com vistas ao aperfeiçoamento do projeto.
A PPP terá o prazo de 20 anos, e a empresa vencedora do certame será responsável por serviços não assistenciais, dentre os quais construção, gestão, operação, conservação e manutenção de 41 (quarenta e uma) novas Unidades de Saúde da Família.
As contribuições deverão ser encaminhadas entre os dias 9 de outubro e 8 de novembro. A Audiência Pública está prevista para ocorrer no dia 7 de novembro de 2023, das 10h às 12h. Os interessados em participar deverão acessar a transmissão clicando aqui. Na ocasião, serão apresentados os principais aspectos que conformam o projeto e, respeitadas as limitações de tempo e ordem de inscrições, coletadas as contribuições e dúvidas dos participantes.
Como o PAC conta com a construção de 2780 Unidades Básicas de Saúde (UBS), o modelo pernambucano pode servir de exemplo para outros municípios interessados em expandir ou aprimorar sua rede de atenção primária utilizando modelagem semelhante.
Benefícios da Concessão
Os estudos coordenados pelas consultorias apontam para o aumento significativo das condições de melhoria da qualidade de vida da população por meio da prestação dos serviços de saúde no município, bem como propiciar a expansão do acesso à saúde gratuita.
Mundialmente as implementações de projetos por PPP tem conseguido fazer a entrega dos projetos no prazo e dentro do custo originalmente previstos, o que além de qualificar o gasto público, também propicia à comunidade de desfrutar da política pública mais rapidamente.
É importante ressaltar que o escopo do investimento também considera as ações ESG, ao inserir tecnologia e energia limpa entre os investimentos constantes no CAPEX, de R$ 318,1 milhões. O escopo do investimento considera os serviços não assistenciais, tais como: Gestão de Utilidades (água e energia); Lavanderia e Rouparia; Help-Desk / Service-Desk; Manutenção predial e conservação; Serviço de Recepção; Manutenção de equipamentos médicos; Tecnologia da Informação; Seguros e garantias; Limpeza, resíduos, jardinagem e dedetização; Vigilância, CFTV e Alarmes.
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