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Publicadas resoluções que recomendam qualificação de projetos de mineração no PPI

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22 de janeiro de 2021

Publicadas resoluções que recomendam qualificação de projetos de mineração no PPI

Mineração
Foram publicadas, no Diário Oficial da União (DOU) desta sexta-feira (22/1), as Resoluções CPPI nº 154 e nº 155, que recomendam a qualificação de projetos do setor de mineração no âmbito do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI).
 
A Resolução CPPI nº 154 opina favoravelmente à qualificação dos projetos minerários vinculados às rodadas de disponibilidade de áreas da Agência Nacional de Mineração (ANM) que ocorrerão em 2021 e 2022.
 
A disponibilidade de área busca selecionar interessados em dar prosseguimento a projetos minerários já outorgados a terceiros, mas que retornaram à carteira da ANM por algum motivo, tais como indeferimentos de requerimentos, caducidade de títulos, abandono da jazida ou mina, desistência e renúncia. 
 
Até 2018, a seleção dos interessados ocorria segundo o melhor projeto técnico. O Decreto nº 9.406/2018 introduziu um novo modelo de seleção, segundo o qual as áreas devem ser objeto de oferta pública prévia pela ANM e, em havendo dois ou mais interessados, serão submetidas a leilão eletrônico, a ser decidido de acordo com maior valor ofertado. A Secretaria Especial do PPI oferece suporte técnico para o projeto. 
 
A 2ª Rodada de Disponibilidade de Áreas, que oferta 7.027 áreas aos agentes do setor mineral para pesquisa e lavra, está com edital aberto. Os documentos estão disponíveis neste link, e o prazo para manifestação de interesse se encerra em 1/3/2021. 
 
Cessão de direitos minerários
 
Já a Resolução CPPI nº 155 recomenda a qualificação, no PPI, dos projetos Gipsita do Rio Cupari/PA, Calcário de Aveiro/PA e Diamante de Santo Inácio/BA, de titularidade da Companhia de Pesquisa e Recursos Minerais (CPRM), para fins de execução por meio de contratos de parceria com a iniciativa privada. A expectativa é que os leilões sejam realizados ainda em 2021. 
 
Os projetos dão continuidade ao processo de negociação de aproximadamente 30 ativos minerários da CPRM, iniciado com a licitação do Complexo Polimetálico de Palmeirópolis/TO, ocorrido em outubro de 2019. 


 

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