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Decreto formaliza qualificação da relicitação da Malha Oeste no PPI

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19 de fevereiro de 2021

Decreto formaliza qualificação da relicitação da Malha Oeste no PPI

Decreto formaliza qualificação da relicitação da Malha Oeste no PPI
Publicado, no Diário Oficial da União desta sexta-feira (19/2), o Decreto nº 10.633, que acolhe recomendação do Conselho do Programa de Parcerias de Investimentos (CPPI) e qualifica, no âmbito do PPI, a relicitação da Malha Oeste. 
 
A Malha Oeste é controlada pela Rumo, que também detém as concessões das Malhas Paulista, Norte, Central e Sul. Os trechos da Malha Oeste perpassam os estados de São Paulo e Mato Grosso do Sul, com 1.973 km de extensão de linhas, em bitola de 1,00 m.
 
Em julho de 2020, a Rumo Malha Oeste protocolou, junto à Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), pedido de adesão a processo de relicitação (devolução da concessão) referente ao Contrato de Concessão celebrado com a União, nos termos da Lei nº 13.448 de 5 de junho de 2017 e regulamentado pelo Decreto nº 9.957/2019.
 
A infraestrutura da Malha Oeste encontra-se depreciada. Os investimentos nela realizados estão em patamares insuficientes para a sua manutenção, acarretando perda da capacidade de transporte, velocidades abaixo de seu potencial e volume de carga transportado limitado. “A nova licitação da concessão da Malha Oeste é a oportunidade para que uma nova concessionária, em um novo contrato de concessão, realize os investimentos para a modernização e ampliação da ferrovia. Além disso, um novo processo licitatório permitirá a atualização do contrato de concessão com base nas melhores práticas regulatórias vigentes”, explica o Secretário de Parcerias em Transportes do PPI, Thiago Caldeira. 
 
De acordo com o Decreto, deverá ser firmado Termo Aditivo ao Contrato de Concessão da Malha Oeste, para fins de relicitação, no prazo de noventa dias.

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