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Qualificado no PPI/Casa Civil em novembro, edital para licitação do Terminal Marítimo de Passageiros de Fortaleza é publicado

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09 de dezembro de 2019

Qualificado no PPI/Casa Civil em novembro, edital para licitação do Terminal Marítimo de Passageiros de Fortaleza é publicado

Qualificado no PPI/Casa Civil em novembro, edital para licitação do Terminal Marítimo de Passageiros de Fortaleza é publicado
O edital para a licitação do Terminal Marítimo de Passageiros de Fortaleza, integrante do portfólio do PPI/Casa Civil, foi publicado hoje (9) pela Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq). O terminal, que funciona dentro do Porto Organizado do Mucuripe (CE), terá tanto a estrutura destinada ao embarque e desembarque de passageiros quanto a área do estacionamento repassados a uma empresa privada. 

Segundo o documento, a sessão pública do leilão acontecerá em 27 de março de 2020 na sede da Agência, em Brasília. O recebimento das propostas será em 24 de março. Pelas regras, o vencedor vai administrar 27.640 m² por um período de 25 anos, prorrogáveis até o limite de 70 anos. O vencedor será aquele que oferecer maior valor de outorga.

Além disso, o edital prevê parcelas fixas de R$ 54.435,28 pagas pelo arrendatário. Em contrapartida, ele poderá cobrar tarifa-teto de R$ 59,31 para o embarque e o desembarque de passageiros e tarifa de trânsito máxima de R$ 39,29. A empresa também terá que fazer investimentos de R$ 1,6 milhão na atual estrutura do terminal.

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