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Secretária Especial da SPPI abre curso para municípios apoiados por meio do FEP

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27 de outubro de 2020

Secretária Especial da SPPI abre curso para municípios apoiados por meio do FEP

Secretária Especial da SPPI abre curso para municípios apoiados por meio do FEP
Foi realizado, nesta terça-feira (27/10), curso de capacitação "Procedimentos Contábeis Específicos para Concessões de serviços públicos” para os municípios apoiados pelo Governo Federal - por meio do Fundo de Apoio à Estruturação de Projetos de Concessão (FEP) - para desenvolvimento de projetos de Parcerias Público-Privadas de iluminação pública.
 
Para o sucesso dos projetos, e considerando que muitas prefeituras estão viabilizando seus primeiros contratos de PPP, nos termos da Lei Federal nº 11.079, a Secretaria Especial do Programa de Parcerias de Investimentos (SEPPI) está implementando agenda de capacitação dos quadros técnicos locais em temas necessários à adequada execução de contratos de PPP.
 
O curso foi ofertado pela Secretaria do Tesouro Nacional – STN, do Ministério da Economia, com coordenação da SEPPI/Ministério da Economia e da CAIXA, e apoio do IFC/Banco Mundial e do Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID. A Secretária Especial da SEPPI, Martha Seillier, abriu o curso abordando a ampliação do Programa nos últimos anos. “O PPI começou focado em dar prioridade à agenda do próprio governo federal, e hoje é um programa muito mais abrangente, que tem se voltado para essa agenda de parcerias subnacionais, junto aos estados e municípios. Nós acreditamos nessa agenda e nos colocamos como braço estruturador.  Essa troca de hoje é muito importante, é um momento para que todas as prefeituras possam conversar sobre as iniciativas”, disse. 
 
Participaram da atividade 24 representantes de 12 municípios selecionados em 2018, cujos contratos de PPP de iluminação pública devem ser iniciados entre 2020 e 2021. Também estiveram presentes representante da Caixa Econômica, Alexandre Cayres; da International Finance Corporation (IFC) do Grupo Banco Mundial, Bernardo de Almeida; e do Banco Interamericano de Desenvolvimento, Marcos Siqueira. 
 
Durante o curso, foram apresentados, entre outros conteúdos, os procedimentos que deverão ser rotineiramente executados pelas prefeituras, com demonstração prática e simples das regras estabelecidas pelo Manual de Contabilidade do Setor Público, abordando temas como, por exemplo, os procedimentos para Reconhecimento e Mensuração de Ativos e passivos da PPP no balanço patrimonial do ente e a classificação orçamentária das PPPs. 


 

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