Seu navegador não suporta javascript!

Programa de Parcerias de InvestimentosPPI

Publicados no DOU decretos que qualificam empreendimento e políticas de fomento no âmbito do PPI/Casa Civil

Home > Notícias > Publicados no DOU decretos que qualificam empreendimento e políticas de fomento no âmbito do PPI/Casa Civil

07 de novembro de 2019

Publicados no DOU decretos que qualificam empreendimento e políticas de fomento no âmbito do PPI/Casa Civil

DOU publica decretos que qualificam empreendimento e políticas de fomento no âmbito do PPI
Foram publicados na edição do Diário Oficial da União desta quinta-feira (7), três decretos que qualificam iniciativas no PPI/Casa Civil. São duas políticas de fomento e um empreendimento público federal. Todas foram discutidas pelo Conselho do PPI durante a reunião realizada em agosto. 

O primeiro, o Decreto 10.101, qualifica o empreendimento público de radiocomunicação entre órgãos de segurança pública no PPI para elaboração de estudos de alternativas de parcerias com a iniciativa privada. 

O Decreto 10.103 trata sobre a política de fomento ao setor de iluminação pública no âmbito do PPI. Segundo o documento, o objetivo é a elaboração de estudos destinados à identificação de alternativas de parcerias junto à iniciativa privada para o aprimoramento do enfrentamento à criminalidade nas localidades com deficiências no serviço de iluminação pública. Os estudos deverão priorizar municípios com maiores índices de incidência de crimes violentos, de acordo com dados da Secretaria Nacional de Segurança Pública do Ministério da Justiça e Segurança Pública.

Em relação à política de fomento aos Sistemas Prisionais Estaduais, o Decreto 10.106, também publicado nesta quinta-feira, a qualificação se deu para estudos de alternativas de parcerias com a iniciativa privada para construção, modernização e operação de unidades prisionais para cumprimento dos fins da política de fomento a parcerias em empreendimentos públicos de infraestrutura dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. 

Os decretos foram assinados pelo Presidente Jair Bolsonaro, pelo Ministro-Chefe da Casa Civil, Onyx Lorenzoni e pelo Ministro da Justiça, Sergio Moro.

Leia outras notícias

  • Edital de leilão de 12 linhas de transmissão, projeto do PPI/Casa Civil, é aprovado pela Aneel

    Continue lendo
  • PPI/Casa Civil apresenta boas práticas do programa para promoção da integridade e transparência no desenvolvimento de infraestrutura

    Continue lendo