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Publicadas resoluções que tratam das inclusões de Correios e Telebrás na carteira do PPI/Casa Civil

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29 de agosto de 2019

Publicadas resoluções que tratam das inclusões de Correios e Telebrás na carteira do PPI/Casa Civil

Resoluções 64, 67 e 68

Foram publicadas no Diário Oficial da União (DOU), nesta quinta-feira (29), três resoluções relativas a projetos qualificados na 10ª Reunião do Conselho do PPI, que aconteceu na semana passada. Os documentos indicam a inclusão da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) e da Telebras no âmbito do PPI/Casa Civil e, ainda, a alteração processo de desestatização do serviço público de Loteria Instantânea Exclusiva (LOTEX). 

As resoluções que tratam dos Correios e da Telebras incluem as empresas na carteira do PPI para fins de estudos com objetivo de avaliar alternativas de parceria com a iniciativa privada, bem como propor ganhos de eficiência e resultado à empresa, com vistas a garantir sua sustentabilidade econômico-financeira. "Agora podemos iniciar a estruturação de estudos importantes para atrair a iniciativa privada para investir nessas empresas", disse a Secretária Especial do PPI, Martha Seillier. Os documentos informam, também, que o BNDES poderá ser contratado para a elaboração dos estudos e que caberá ao conselho do PPI aprová-los. 
 
Já em relação à Lotex, o documento publicado altera a Resolução nº 16/2017, do CPPI. Dois pontos foram modificados: o parcelamento do pagamento da outorga (valor a ser pago pela empresa) e a experiência que será exigida do futuro operador. "A publicação dessa resolução nos deixa bastante otimistas em relação à futura parceria que será realizada", afirmou a Secretária Martha.
 
Resoluções: 
 
Resolução nº 64, de 21 de agosto de 2019 - Altera a Resolução nº 16, de 23 de agosto de 2017, do Conselho do Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República, que dispõe sobre o processo de desestatização do serviço público de Loteria Instantânea Exclusiva (LOTEX).
 
Resolução nº 67, de 21 de agosto de 2019 - Opina pela qualificação da TELEBRAS - TELECOMUNICAÇÕES BRASILEIRAS S.A., no âmbito do Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República, para fins de estudar alternativas de parceria com a iniciativa privada, bem como para propor ganhos de eficiência e resultado para empresa, com vistas a garantir sua sustentabilidade econômico-financeira.
 
Resolução nº 68, de 21 de agosto de 2019 - Opina pela qualificação da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT, no âmbito do Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República, para fins de estudos com objetivo de avaliar alternativas de parceria com a iniciativa privada, bem como para propor ganhos de eficiência e resultado a empresa, com vistas a garantir sua sustentabilidade econômico-financeira.

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