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ANTAQ prorroga consulta pública sobre concessão dos Portos de Vitória e Barra do Riacho, no Espírito Santo

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09 de fevereiro de 2021

ANTAQ prorroga consulta pública sobre concessão dos Portos de Vitória e Barra do Riacho, no Espírito Santo

ANTAQ prorroga consulta pública sobre concessão dos Portos de Vitória e Barra do Riacho, no Espírito Santo
A Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ) prorrogou o período da consulta pública sobre os estudos que embasam o projeto de concessão dos Portos de Vitória e Barra do Riacho, administrados pela Companhia Docas do Espírito Santo (Codesa). Os documentos estão disponíveis neste link para análise e o envio de contribuições agora vai até o dia 21 de fevereiro. 
 
Este é o primeiro projeto de desestatização de portos públicos no Brasil. Estruturado pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) sob a coordenação do Ministério da Infraestrutura, a iniciativa foi qualificada no Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) por meio do Decreto nº 9.852/2019. 
 
O objetivo é transferir para a iniciativa privada a gestão das infraestruturas e áreas públicas, trazendo melhorias operacionais e na qualidade dos serviços prestados, além de mais agilidade e capacidade de realizar investimentos. 
 
A consulta pública é uma oportunidade para análise dos principais aspectos regulatórios para exploração, como as propostas de modelo tarifário, parâmetros de desempenho, e formas de exploração indireta das áreas, além da previsão de investimentos e do potencial de desenvolvimento das áreas greenfield.


 

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