


Concessão florestal para manejo florestal sustentável com a exploração de produtos florestais madeireiros e não-madeireiros nas Unidades de Manejo Florestal (UMFs).
Consulta Pública em andamento.

Concessão florestal para manejo florestal sustentável com a exploração de produtos florestais madeireiros e não-madeireiros nas Unidades de Manejo Florestal (UMFs).
Consulta Pública em andamento.
A Floresta Nacional (Flona) do Iquiri é uma unidade de conservação federal gerida pelo ICMBio, com área aproximada de 1,47 milhão de hectares, dos quais aproximadamente 883 mil podem ser destinados ao manejo empresarial. Localiza-se no sul do Estado do Amazonas, integralmente no Município de Lábrea, próximo ao limite com os Estados de Rondônia e Acre. O acesso pode ser feito pelas BRs 317 e 364, localizadas ao norte e ao sul da Floresta, respectivamente.
Serão objeto de concessão cinco Unidades de Manejo Florestal (UMFs) sustentáveis com área total de 568,76 mil hectares. As estimativas indicam uma produção anual de 290 mil m3 de madeira em tora nas cinco UMFs, com investimento (Capex) de R$ 570,2 milhões e operação (Opex) de R$ 3.850,1 milhões durante o prazo da concessão, que pode chegar a 40 anos.
A qualificação da Flona do Iquiri no PPI, feita por meio da Resolução CPPI n° 114, de 19 de fevereiro de 2020, tem por objetivo a concessão florestal para manejo da área, permitindo a utilização de produtos e serviços florestais de forma sustentável, respeitando o Plano de Manejo Florestal (PMF) aprovado pelo governo.
O plano de manejo da unidade está em fase final de análise, atualmente no Conselho de Defesa Nacional, em função da localização na faixa de fronteira.
Os estudos de logística e mercado estão em processo de contratação através do Projeto Paisagens Sustentáveis.
O inventário florestal encontra-se contratado pelo Serviço Florestal Brasileiro – SFB, com início de execução em março de 2020.
Conforme a legislação que trata da gestão de florestas públicas, as licitações para concessão florestal deverão ser realizadas na modalidade concorrência e outorgadas a título oneroso, com o edital definindo as datas da entrega e abertura dos envelopes com as propostas técnica, de preço e de documentação de habilitação.
O Serviço Florestal Brasileiro publicou, em 14 de novembro de 2024, o Aviso da Audiência Pública para apresentação e coleta de contribuições à Proposta de Edital de Licitação para Concessão Florestal da Floresta Nacional do Iquiri, no Estado do Amazonas, disponível entre os dias 18 de novembro e 26 de dezembro de 2024, posteriormente prorrogada para 28 de fevereiro de 2025.
As audiências serão realizadas:
(a) No dia 03 de dezembro de 2024, das 14h00 às 17h30, no município de Boca do Acre/AM, na Câmara Municipal de Boca do Acre, Rua Cecília Leite, 88 – Centro; e
(b) No dia 11 de dezembro de 2024, das 9h00 às 12h30, no município de Lábrea/AM, no Miniauditório do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Amazonas – IFAM Campus Lábrea, Rua Vinte e Dois de Outubro, 3893 – Vila Falcão.
Resoluções e Decretos:
Resolução nº 114, de 19 de fevereiro de 2020 – Opina pela qualificação no âmbito do Programa de Parcerias de Investimentos – PPI dos projetos de concessão florestal das Florestas Nacionais de Humaitá e de Iquiri e da Gleba Castanho, todas localizadas no Estado do Amazonas.
Decreto nº 10.339, de 6 de maio de 2020 – Opina pela qualificação no âmbito do Programa de Parcerias de Investimentos – PPI dos projetos de concessão florestal das Florestas Nacionais de Humaitá e de Iquiri e da Gleba Castanho, todas localizadas no Estado do Amazonas.