Entre 27 de junho e 15 de julho de 2022 foram recebidas as contribuições da consulta pública para as minutas de edital e contrato.
Concluído
Em Andamento
A Realizar
A ferrovia FERROESTE – Estrada de Ferro Paraná Oeste S.A., empresa do Estado do Paraná, detém a concessão para construir e operar estrada de ferro, já existindo entre as cidades de Guarapuava e Cascavel, com a possibilidade de extensão até Dourados/MS. A outorga desta concessão foi efetivada pelo Decreto Presidencial n.º 96.913, de 03/10/1988.
O Projeto do Corredor Oeste de Exportação – Nova Ferroeste, com extensão estimada de 1.567km, consiste em:
Trata-se de auxiliar o Governo do Estado do Paraná com o objetivo de concretizar o projeto, como empreendimento atrativo para a iniciativa privada, por meio do apoio do Governo Federal ao processo de desestatização da empresa estadual Estrada de Ferro Paraná Oeste, solicitado pelo Governo do Estado do Paraná.
O empreendimento foi qualificado na 13ª Reunião do Conselho do PPI, por meio da Resolução nº 133, de 10/06/2020, que deu origem ao Decreto nº 10.487, de 15/09/2020.
Os estudos que compõem o EVTEA-J foram desenvolvidos pelo consórcio TPF-Sener. O Governo do Paraná, com apoio do PPI, promoveu uma sondagem de mercado em dezembro de 2021 e consolidou as contribuições apresentadas pelos potenciais investidores e interessados.
O modelo de contratação desenvolvido nos estudos é uma cessão onerosa dos contratos que hoje estão sob a gestão da Ferroeste.
Os Estudos de Impacto Ambiental foram aprovados pelo IBAMA e foi aberta audiência pública para tais estudos durante a segunda quinzena de maio/22.
Os estudos ambientais foram disponibilizados no site do Ibama. Para acessá-lo clique aqui
Acesso a todos os estudos e minuta de edital pelos links:
