Concessão florestal para a prática de manejo florestal sustentável para a exploração de produtos florestais madeireiros e não madeireiros em três Unidades de Manejo Florestal (UMF) na Floresta Nacional de Humaitá/AM.
Concluído
Em Andamento
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A Floresta Nacional (Flona) do Humaitá é uma unidade de conservação gerida pelo ICMBio, com área aproximada de 468 mil hectares, dos quais aproximadamente 310 mil podem ser destinados ao manejo empresarial. Localiza-se no sul do Estado do Amazonas, integralmente no Município de Humaitá, na bacia do Rio Madeira, no interflúvio Madeira-Tapajós. O acesso à Floresta pode ser rodoviário, pela BR-230, que se cruza com a BR-319, e fluvial pelos Rios Machado e Preto até o Porto de Porto Velho.
As estimativas iniciais de produção, realizadas a partir da média dos demais contratos administrados pelo SFB, indicam produção anual de 155 mil m3 de madeira em tora.
A qualificação da Flona do Humaitá no PPI, feita por meio da Resolução CPPI n° 114, de 19 de fevereiro de 2020, tem por objetivo a concessão florestal para manejo da área, permitindo a utilização de produtos e serviços florestais de forma sustentável, respeitando o Plano de Manejo Florestal (PMF) aprovado pelo governo.
O plano de manejo da unidade foi aprovado por meio da Portaria ICMBio nº 502, de 21/05/2018.
Conforme a legislação que trata da gestão de florestas públicas, as licitações para concessão florestal deverão ser realizadas na modalidade concorrência e outorgadas a título oneroso, com o edital definindo as datas da entrega e abertura dos envelopes com as propostas técnica, de preço e de documentação de habilitação.
O Edital para concessão foi lançado pelo SFB em 9 de junho de 2022. É composto por um lote com três Unidades de Manejo Florestal, totalizando 200.865 hectares, com produção estimada de 104,5 mil m³ de madeira em tora por ano e arrecadação anual de, no mínimo, R$ 2,7 milhões.
O processo licitatório foi concluído e o resultado homologado e adjudicado às licitantes vencedoras da Concorrência nº 2/2022, conforme Aviso de Homologação e Adjudicação publicado no Diário Oficial da União em 23 de janeiro de 2023.
O preço mínimo do edital por m³ de madeira em tora por unidade de manejo é de: UMF I – R$ 38,11; UMF II – R$ 37,81; e UMF III – R$ 10,98. O valor oferecido por m³ de madeira em tora pelos vencedores da concorrência foi de: UMF I – R$ 399,95 pela licitante Ápice Consultoria e Projetos Ltda. ; UMF II – R$ 477,15 pela licitante Forest Ark Investimentos Ltda.; e UMF III – R$ 423,33 pela licitante Forest Ark Investimentos Ltda.
O contrato da UMF I foi assinado em 22 de junho de 2023.
A Forest Ark Investimentos Ltda. teve o direito à contratação extinto, tendo em vista a não apresentação das garantias contratuais, conforme relatório da Comissão Especial de Licitação (CEL) de 26 de outubro de 2023. As empresas Agrícola Tangará Ltda. e Ápice Consultoria e Projetos Ltda. manifestaram interesse pela UMF II e UMF III, respectivamente. A CEL verificou a exequibilidade da proposta das empresas.
Em 1º de março de 2024, o SFB comunicou a suspensão do prazo para assinatura dos contratos de concessão florestal referentes às UMFs II e III, por meio do Aviso de Suspensão publicado na seção 3 do Diário Oficial da União.
Resoluções e Decretos:
Resolução nº 114, de 19 de fevereiro de 2020 – Opina pela qualificação no âmbito do Programa de Parcerias de Investimentos – PPI dos projetos de concessão florestal das Florestas Nacionais de Humaitá e de Iquiri e da Gleba Castanho, todas localizadas no Estado do Amazonas.
Decreto nº 10.339, de 6 de maio de 2020 – Opina pela qualificação no âmbito do Programa de Parcerias de Investimentos – PPI dos projetos de concessão florestal das Florestas Nacionais de Humaitá e de Iquiri e da Gleba Castanho, todas localizadas no Estado do Amazonas.
