Canal de Acesso Aquaviário aos Portos de Paranaguá e Antonina/PR
Ultima atualizacao: 30/04/2025
SITUAÇÃO ATUAL DO PROJETO

Em análise no TCU.


Estudo
Consulta Pública
Acórdão TCU
Edital
Leilão de Projeto
Contrato
Fim: 01/06/2023
Início: 09/10/2023
Fim: 22/11/2023
Concluído
Em Andamento
A Realizar
16ª REUNIÃO
Transportes
SETOR
PR
ESTADO(S)
1.070.000.000
CAPEX
Reuniões
16ª REUNIÃO
Data Qualificação
27/04/2021
Tipo de Qualificação
PPI
Classificação do Tipo
Projeto (Federal)
Modalidade operacional
Concessão/Autorização
Detalhamento Modalidade Operacional
Concessão
PRAZO (ANOS)
25
ÓRGÃOS ENVOLVIDOS
ANTAQ,SEPPI,INFRA,MPOR
ESTADO(S)
PR
TIPO DE ATIVO
Ativo existente
CAPEX
1.070.000.000,00
OPEX
2.350.000.000,00
Critério do Leilão
Híbrido
DESCRIÇÃO OUTORGA
Menor tarifa e maior valor de outorga.
INFORMAÇÕES DO PROJETO

Situado ao sul da Ilha do Mel, o Canal da Galheta é o principal acesso ao porto e terminais da Baía de Paranaguá desde a década de 1970, quando a demanda de navios de maior porte exigiu a dragagem do Banco da Galheta e consequente criação do canal.

Trata-se do primeiro projeto de concessão da infraestrutura de acesso aquaviário de Portos Organizados do Brasil, com estudos em desenvolvimento pela Infra S/A. Os investimentos são estimados em R$ 1,07 bilhão.

O escopo da concessão abrangerá as funções de administração portuária, no que tange à gestão das infraestruturas de acesso aquaviário, buscando-se a ampliação, manutenção e exploração do canal de acesso aos Portos de Paranaguá e Antonina por meio da concessão.

No Brasil, o serviço é atualmente prestado pelas Autoridades Portuárias e cobrado diretamente dos Armadores, por meio da Tarifa Inframar (ou Tabela I). Cabe destacar que não haverá alteração na forma da cobrança com a transferência para iniciativa privada.


Anexos
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