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Programa de Parcerias de InvestimentosPPI

Desestatização - CEASAMINAS

Desestatização - CEASAMINAS 

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Andamento do projeto

Estudos

Consulta Pública

Acórdão TCU

Edital

Leilão

Contrato

  • Concluído
  • Em andamento
  • A realizar
  • CLASSIFICAÇÃO POR REUNIÃO

    3ª Reunião

  • SETOR

    Outros

  • TIPO DE ATIVO

    Ativo Existente

  • Status do Projeto

    Em andamento

  • MODELO

    Desestatização

  • TIPO DE INICIATIVA

    Estatal

  • UF

    MG

  • ÓRGÃOS ENVOLVIDOS

    MAPA, ME e BNDES

Informações do projeto

A empresa Centrais de Abastecimento de Minas Gerais S/A (CEASAMINAS) consiste em uma Sociedade de Economia Mista, na qual a União detém 99,67% das ações com direito a voto, constituída por meio da Lei Estadual nº 5.577/1970, iniciando sua operação em 1974.

No ano de 2000 a CEASAMINAS foi repassada para o governo federal, após negociação com governo estadual na qual foi assinado um Contrato de Compra e Venda da União e o Estado. Desde sua federalização, encontra-se vinculada ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA).

Possui 6 entrepostos no Estado de Minas Gerais, nas cidades de Uberlândia, Juiz de Fora, Caratinga, Governador Valadares, Barbacena e, como principal, o de Contagem, na grande Belo Horizonte.

A empresa foi incluída no Programa Nacional de Desestatização – PND, no ano 2000, pelo Decreto nº 3.654/2000.

A recomendação da empresa para fins de qualificação no Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) ocorreu em 21/08/2017, através da Resolução n° 18 do Conselho do Programa de Parcerias de Investimentos (CPPI).

Por estar incluída no PND, o BNDES passou a conduzir o processo de contratação de estudos técnicos especializados para aprofundamento das análises a fim de assegurar a adequada continuidade das ações visando a desestatização da empresa.

Nessa linha, após a realização de pregão eletrônico (n° 01/2020) em janeiro/2020, o BNDES realizou a contratação de consultoria especializada para o desenvolvimento dos estudos relativos à estruturação e implementação da desestatização da CEASAMINAS. Atualmente os estudos encontram-se em andamento.

  • Situação atual do projeto

    Estudos em andamento

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