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Assinado contrato entre Governo de Santa Catarina e BNDES para estruturação de PPP de Unidade Prisional

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17 de novembro de 2020

Assinado contrato entre Governo de Santa Catarina e BNDES para estruturação de PPP de Unidade Prisional

Assinado contrato entre Governo de Santa Catarina e BNDES para estruturação de PPP de Unidade Prisional
Foi assinado, nesta terça-feira (17/11), contrato entre o Governo do Estado de Santa Catarina e o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para a estruturação de projeto-piloto de Parceria Público-privada de Unidade Prisional em Blumenau. 

A cerimônia virtual de assinatura contou com a presença da governadora interina de Santa Catarina, Daniela Reinehr, do Secretário de Fomento e Apoio a Parcerias de Entes Federativos do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI), Wesley Cardia, do Diretor de Programa do PPI, Marcel Olivi, e do superintendente da Área de Governo e Relacionamento Institucional do BNDES, Pedro Bruno, entre outras autoridades locais. 
 
“Essa parceria permitirá a construção de um Complexo Prisional, por meio de PPP, em um local melhor, possibilitando a futura desativação do Presídio Regional de Blumenau. Esse é um anseio antigo da população”, disse a governadora Daniela Reinehr.  
 
“O PPI tem a missão de ajudar as prefeituras e estados no desenvolvimento de projetos de parcerias público-privadas. O maior objetivo com essa parceria de hoje é a ressocialização de presos por meio do trabalho e estudo. Serão quase 3 mil vagas de ressocialização dentro desse novo complexo penal, o que é bom não apenas para Santa Catarina, mas para o Brasil”, ressaltou o Secretário de Fomento e Apoio a Parcerias de Entes Federativos do PPI, Wesley Cardia.
 
O superintendente da Área de Governo e Relacionamento Institucional do BNDES, Pedro Bruno, destacou a importância da parceria entre o Governo do Estado, PPI e BNDES. “Esse projeto é emblemático. Vamos trazer uma contribuição muito importante para a população de Santa Catarina. A celebração do contrato é um grande passo, e estamos prontos para iniciar o trabalho imediatamente”, destacou. 
 
O apoio à estruturação de Projetos de Unidades Prisionais dos Estados foi qualificado pelo Conselho do PPI por iniciativa do Ministério da Justiça e Segurança Pública, e consolidado com a publicação do Decreto 10.106, em novembro de 2019, para estudos de alternativas de parcerias com a iniciativa privada para construção, modernização e operação de unidades prisionais para cumprimento dos fins da política de fomento a parcerias em empreendimentos públicos de infraestrutura dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.


 

 

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