Seu navegador não suporta javascript!

Programa de Parcerias de InvestimentosPPI

Eletrobras abre pregão para contratação de consultoria que definirá valor de outorga no processo de capitalização da estatal

Home > Notícias > Eletrobras abre pregão para contratação de consultoria que definirá valor de outorga no processo de capitalização da estatal

25 de maio de 2021

Eletrobras abre pregão para contratação de consultoria que definirá valor de outorga no processo de capitalização da estatal

Eletrobras

A Centrais Elétricas Brasileiras S/A (Eletrobras) publicou, no Diário Oficial da União desta terça-feira (25/5), o Aviso de Pregão Eletrônico nº 10/2021, com o objetivo de contratar consultoria especializada para apoiar a estatal na definição do valor de outorga de suas usinas em seu processo de capitalização. A contratação define, ainda, que o modelo econômico-financeiro deverá prever, por usina, o fluxo de caixa descontado do cenário atual de regime de exploração por cota de garantia física e do regime de exploração por produção independente de energia (PIE).

De acordo com o edital, que já está disponível aqui, a entrega das propostas pode ser feita a partir desta terça-feira (25/5), e a abertura está prevista para ocorrer no dia 17/6, às 10h, no site www.gov.br/compras.

Na última quinta-feira (20/5), a Câmara dos Deputados aprovou a Medida Provisória nº 1.031/2021, que viabiliza a capitalização da Eletrobras. O objetivo é aumentar a capacidade de investimento da companhia, gerando mais emprego e renda para o país. A estimativa é que a capitalização proporcione ingresso de recursos para a União e para a Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) em montantes superiores a R$ 50 bilhões.

A MP segue para votação no Senado Federal.

Atribuições para a capitalização

Vale lembrar que foi publicada, no Diário Oficial da União de 7/5, a Resolução CPPI nº 176, que estabelece atribuições à Eletrobras para a execução de medidas necessárias à emissão e oferta pública de ações, uma das etapas finais do processo de capitalização da empresa.

Cabe à Eletrobras promover a articulação e o atendimento às normas expedidas pela Comissão de Valores Mobiliários; preparar a documentação relacionada com as suas competências para apreciação do Tribunal de Contas da União e dos demais órgãos de fiscalização e controle, no País e no exterior, e dos demais poderes competentes; contratar os serviços técnicos especializados necessários à realização da emissão e oferta pública de ações; bem como adotar as demais medidas necessárias à implementação da capitalização.

Por sua vez, o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) permanece com a atribuição de execução e acompanhamento do processo de capitalização até o seu encerramento, devendo prestar apoio à Eletrobras, respeitadas as atribuições da estatal.

Somente após a conversão da Medida Provisória em lei o processo de capitalização será efetivado.

Leia outras notícias

  • PPI, MDR e Caixa ampliam parceria com Banco Mundial para consultoria em projetos de concessão e PPP

    Continue lendo
  • Publicado o edital da Segunda Rodada de Licitações dos Volumes Excedentes da Cessão Onerosa

    Continue lendo
Acesso à Informação
Governo do Brasil