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BNDES e governo do Rio Grande do Sul assinam contrato para viabilizar parceria pioneira em sistemas prisionais

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22 de setembro de 2020

BNDES e governo do Rio Grande do Sul assinam contrato para viabilizar parceria pioneira em sistemas prisionais

presidio2292020
O BNDES e o governo do Rio Grande do Sul assinam nesta terça-feira (22/9) contrato para a elaboração de estudo de viabilidade para PPP de novo presídio em Erechim. O projeto piloto visa à construção e operação de um novo complexo penal, composto por penitenciária de segurança média com capacidade total para até 1.125 presos no município gaúcho.

A modelagem será estruturada conjuntamente pelo BNDES, Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), Departamento Penitenciário Nacional (DEPEN) e o Governo do Estado do Rio Grande do Sul, em parceria com o Banco Interamericano de Desenvolvimento, e será executada por consórcio liderado pela PWC.

O projeto é fruto da qualificação da política de fomento aos Sistemas Prisionais Estaduais no PPI por meio do Decreto 10.106/2019, com o objetivo de desenvolver um modelo contratual de parceria com a iniciativa privada para construção e operação de presídios, a ser replicado no país. 

O modelo deve viabilizar a prestação do serviço público com maior segurança, alcançando o objetivo de integração social e ressocialização dos presos por meio do trabalho e estudo.

 
Diretrizes

A estruturação dos estudos tem por premissas o respeito integral à Lei de Execução Penal e a valorização dos policiais penais (para que possam se dedicar cada vez mais à função de vigilância com foco nas atividades de inteligência e contra-inteligência), além do aumento da eficiência das unidades, por meio do emprego de tecnologia para execução das atividades operacionais.

A qualificação da política teve por origem demanda do MJSP, em função de diagnóstico de relevante déficit de vagas no sistema penitenciário, necessidade de melhoramento da infraestrutura instalada e dos serviços prestados, assim como baixa capacidade de integração social dos condenados.

Ao término dos estudos, os documentos necessários para a realização do leilão estarão prontos para serem submetidos à consulta pública, quando os interessados poderão enviar sugestões ao processo de desestatização.

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