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Publicada seleção de consultoria para estudos da primeira PPP de creches da carteira do PPI

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19 de agosto de 2020

Publicada seleção de consultoria para estudos da primeira PPP de creches da carteira do PPI

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O BNDES publicou na terça-feira (18/8) os editais para selecionar a consultoria responsável pelos estudos para estruturar projeto-piloto de parceria público-privada (PPP) em estabelecimentos da rede pública de educação infantil de Teresina, Piauí. 
 
Por meio do regime de concessão administrativa, o projeto visa a atribuir a parceiros privados a missão de construir, reconstruir, gerenciar, operar, conservar e manter até 40 novas unidades educacionais na capital piauiense. 
 
 
Direito à educação
 
A iniciativa faz parte da política de fomento aos estabelecimentos da rede pública de educação infantil do Ministério da Educação (MEC), que foi qualificada no Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) por meio do Decreto 10.134/2019.
 
O objetivo é diminuir o déficit de vagas por meio de parcerias, com ganhos de eficiência e qualidade na prestação dos serviços públicos de educação infantil nos Estados, no Distrito Federal e nos Municípios, a fim de assegurar o direito à educação. 

Atualmente, apenas um terço das crianças brasileiras de 0 a 3 anos tem acesso a creches. Essa carência de oferta de infraestrutura e serviços atinge especialmente as famílias mais pobres. 

Os principais desafios à prestação do serviço pelo poder público são a dificuldade para conclusão de obras e as restrições à contratação de pessoal, em função do contexto fiscal.

No modelo de PPP o ensino permanecerá gratuito, e o poder público continuará responsável por definir os planos pedagógicos e didáticos. O parceiro privado é responsável pela construção e operação das unidades e é remunerado pelo poder público. 
 
 
Os estudos
 
Os estudos conduzidos pelo BNDES definirão a modelagem do projeto e a estruturação da parceria, abarcando os aspectos técnicos, econômicos, financeiros e ambientais. Eles servirão de referência para elaborar o conjunto de documentos necessários à licitação e gestão contratual (edital, contrato etc). 

Uma vez concluídos, os estudos serão submetidos a audiência pública para que todos os interessados possam avaliar a modelagem da parceria em todos seus aspectos, além de encaminhar suas contribuições. 

Os documentos de contratação dos estudos estão disponíveis em https://www.bndes.gov.br/wps/portal/site/home/transparencia/licitacoes-contratos/licitacoes/pregoes-eletronicos/pregoes-eletronicos-2020.
 
 
PPI: apoio a estados e municípios

O PPI atua para ampliar e fortalecer a interação entre o Estado e a iniciativa privada, por meio de celebrações de contratos de parceria para a execução de empreendimentos públicos de infraestrutura e de outras medidas de desestatização. 
 
O Programa dispõe, desde 2019, de projetos junto a estados e municípios, fomentando a realização de parcerias de investimento para disseminar modelos mais eficientes de oferta e gestão de serviços públicos. 

O apoio aos entes federativos se dá por meio de assistência técnica, financeira e institucional para produção de estudos de viabilidade robustos, propostas de melhorias regulatórias e atração de investidores.

Autor: Clarissa Bastos | Clarissa Machado | Martha Seillier

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