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PPP em sistemas prisionais

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11 de setembro de 2020

PPP em sistemas prisionais

ppp sistema prisional

Aprovada a estruturação da PPP de presídios, em projeto piloto no Rio Grande do Sul! A parceria tem por fim a construção e operação de um novo complexo penal, composto por penitenciária de segurança média com capacidade total para até 1.125 presos, em Erechim!

A modelagem será estruturada pelo BNDES em conjunto com o Ministério da Justiça e o DEPEN, Governo do Rio Grande do Sul, em parceria com o Banco Interamericano de Desenvolvimento, e será executada por consórcio liderado pela – PWC.

O projeto é fruto da política de sistemas prisionais qualificado no PPI pelo Decreto 10.106/2019, que tem por objetivo estabelecer uma política pública de adesão pelos estados, responsáveis pela sua implementação, em que se desenvolva um modelo contratual de parceria com a iniciativa privada a ser replicado no país. O modelo deve viabilizar a prestação do serviço público com maior segurança, alcançando o objetivo de integração social e ressocialização dos presos por meio do trabalho e estudo.

A estruturação dos estudos tem por premissa o respeito integral à Lei de Execução Penal e por diretrizes a valorização dos policiais penais, para se dedicarem cada vez mais à função de vigilância com foco nas atividades de inteligência e contra inteligência, assim como o aumento da eficiência das unidades, por meio de automação e emprego de tecnologia para as atividades operacionais.

A qualificação da política teve por origem demanda do Ministério da Justiça, em função de diagnóstico de relevante déficit de vagas no sistema penitenciário, necessidade de melhoramento da infraestrutura instalada e dos  serviços prestados, assim como baixa capacidade de integração social dos condenados.

Ao término dos estudos, os documentos necessários para a realização do leilão estarão prontos para serem submetidos à consulta pública, quando os interessados poderão enviar sugestões ao processo de desestatização.

 

Apoio a entes subnacionais

O PPI atua para ampliar e o fortalecer a interação entre o Estado e a iniciativa privada, por meio de celebrações de contratos de parceria para a execução de empreendimentos públicos de infraestrutura e de outras medidas de desestatização.

O Programa dispõe, desde 2019, de projetos junto a entes subnacionais, os estados e municípios, fomentando que sejam realizadas parcerias de investimento, na busca de disseminar modelos mais eficientes de oferta e gestão de serviços públicos. O Programa atua no apoio aos entes por meio de assistência técnica, financeira e institucional para produção de estudos de viabilidade robustos, propostas de melhorias regulatórias e atração de investidores.

A qualificação da política viabiliza que o modelo regulatório estudado e definido seja replicado em outros estados e municípios do país, com menor custo – dada a multiplicação da experiência bem sucedida, maior qualidade e segurança jurídica dos instrumentos contratuais, favorecendo a prestação de serviço de melhor qualidade à população.

A estruturação dos projetos de concessões estaduais e municipais é custeada, com posterior reembolso, pelo BNDES ou pelo FEP, Fundo este que tem a finalidade exclusiva de financiar serviços técnicos profissionais especializados, com vistas a apoiar a estruturação e o desenvolvimento de projetos de concessão e de parcerias público-privadas.

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