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Programa de Parcerias de InvestimentosPPI

PPP Radiocomunicação Digital Crítica de Segurança Pública e Defesa

PPP Radiocomunicação Digital Crítica de Segurança Pública e Defesa 

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Andamento do projeto

Estudos

Consulta Pública

Acórdão TCU

Edital

Leilão

Contrato

  • Concluído
  • Em andamento
  • A realizar

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  • CLASSIFICAÇÃO POR REUNIÃO

    10ª Reunião

  • SETOR

    Outros

  • TIPO DE ATIVO

    Ativo Existente

  • Status do Projeto

    Em andamento

  • MODELO

    Parceria Público-Privada

  • TIPO DE INICIATIVA

    Estatal

  • ÓRGÃOS ENVOLVIDOS

    Ministério da Justiça e Segurança Pública, Defesa e Forças Armadas

  • PRAZO (ANOS)

    A definir

  • CRITÉRIO DE LEILÃO

    Menor contraprestação pública

Informações do projeto

Atualmente, cada instituição policial, órgãos de defesa  ou de fiscalização possuem o seu próprio sistema de radiocomunicação, o que resulta em uma variedade muito grande de plataformas de comunicações e aparelhos de telefonia móvel, fixa, via web, e radiocomunicação (convencional ou satelital), cada qual com as mais variadas especificações, conceitos e faixas de frequências. Por essa razão, via de regra, esses sistemas não se interoperacionalizam. Assim, as instituições de segurança e de defesa que integram a Administração Federal não conseguem, de forma integrada e única, comunicar-se, e as dificuldades são ainda maiores quando há necessidade de comunicação com outros estados e municípios da federação.

A partir deste diagnóstico foi incluído no Programa de Parcerias de Investimento projeto, apresentado pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública, que tem por objetivo de desenvolver estudos para firmar uma parceria com a iniciativa privada com o objetivo de criar  um Sistema Nacional de Radiocomunicação Crítica que garanta tráfego de voz e de dados, em frequências seguras e exclusivas dos órgãos de segurança e defesa, com infraestrutura a ser compartilhada para outros usos públicos ou privados e que permita ação integrada e interoperabilidade. É importante salientar que o sistema será concebido para ser utilizado também pelas forças de segurança estaduais,mediante manifestação de interesse e adesão formal de cada ente federado.

A realização deste empreendimento público, em parceria com a iniciativa privada, está embasado no interesse dos órgãos de segurança pública e defesa em concentrar esforços nas suas atividades fim, uma vez que, eles tem atuado em prover os meios para a viabilizar os sistemas de radiocomunicação crítica, para os quais já foram investidos vultuosos valores.

Nos últimos anos os valores investidos na radiocomunicação crítica de segurança totalizaram cerca  R$2 bilhões de reais, se consideradas, apenas, as iniciativas promovidas pela  Polícia Rodoviária Federal (PRF),  Polícia Federal (PF), a Secretaria Nacional de Segurança Pública (SENASP), as Secretarias de Segurança Pública dos Estados e Distrito Federal e demais órgãos que compõem o sistema de segurança pública do País.
 

  • Situação atual do projeto

    Termo de Referência para contratação da consultoria responsável pela elaboração dos estudos em andamento.

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