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PPP para Gestão de Rede de Comunicações - Comando da Aeronáutica - COMAER

PPP para Gestão de Rede de Comunicações - Comando da Aeronáutica - COMAER 

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Andamento do projeto

Estudos

Consulta Pública

Acórdão TCU

Edital

Leilão

Contrato

10/07/2017
30/08/2017
08/08/2018
03/09/2018
1º trimestre de 2019
  • Concluído
  • Em andamento
  • A realizar

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  • CLASSIFICAÇÃO POR REUNIÃO

    3ª Reunião

  • SETOR

    Outros

  • TIPO DE ATIVO

    Ativo Existente

  • Status do Projeto

    Em andamento

  • MODELO

    Parceria Público-Privada

  • UF

    AC,AL,AP,AM,BA,CE,ES,GO,MA,MT,MS,MG,PA,PB,PR,PE,PI,RJ,RN,RS,RO,RR,SC,SP,SE,TO

  • DATA BASE

    07/2018

  • INVESTIMENTO CAPEX

    1.355.979.000,00

  • INVESTIMENTO OPEX

    2.174.466.000,00

  • ÓRGÃOS ENVOLVIDOS

    MD e COMAER/CISCEA

  • PRAZO (ANOS)

    25 anos

Informações do projeto

O projeto prevê o estabelecimento de Parceria Público-Privada, do tipo Concessão Administrativa, na forma prevista no § 2º do art. 2º da Lei no 11.079, de 2004, e tem por objetivo delegar ao parceiro privado as atribuições relativas à elaboração de projeto, instalação, operação, gestão e manutenção da infraestrutura de comunicações, controle e gestão das redes de comunicação do Comando da Aeronáutica - COMAER.

A proposta prevê a contratação de Sociedade de Propósito Específico (SPE) que preste o serviço de Gestão de Rede Integrada em âmbito nacional, com remuneração baseada em seu desempenho. O contrato inclui as responsabilidades de projetar, instalar, atualizar, ampliar, operar, gerir e manter uma infraestrutura de comunicações, de controle e de gestão para o COMAER por um período mínimo de 25 anos, e segue o modelo de projetos similares, como o da Organização Européia para a Segurança da Navegação Aérea (Eurocontrol) e da Administração Federal de Aviação dos Estados Unidos da América (FAA).

Essa parceria substituirá 68 (sessenta e oito) contratos hoje existentes e prevê uma contraprestação anual máxima da União no valor de R$ 196,16 milhões de reais, a preços de julho de 2018,   a ser paga por meio de tarifas de aeronavegação, a saber: Tarifa de Uso das Comunicações e dos Auxílios à Navegação Aérea em Rota (TAN) e Tarifa de Uso das Comunicações e dos Auxílios-Rádio à Navegação Aérea em área de Controle de Aproximação (TAT/APP). Essas tarifas representaram, segundo os estudos, cerca de 8% dos recursos destinados  ao Sistema de Sistema de Controle do Espaço Aéreo Brasileiro, responsável por controlar 22 milhões de km2 de área jurisdicionada sob responsabilidade do Brasil, que inclui todo o território nacional e, a zona econômica exclusiva de 10 milhões de km2 sobre o Oceano Atlântico. 

O valor do contrato, a preços de julho de 2018,  ao longo de 25 anos é de R$ 4,90 bilhões, o investimento é de cerca de R$ 1,36 bilhão e os custos operacionais perfazem o total de R$ 2,17 bilhões.

Os estudos estão concluídos e o projeto foi encaminhado ao Tribunal de Contas da União em 10 de julho de 2017. Foi aberta consulta pública para colher sugestões da minuta de edital e anexos em 31 de julho de 2017.  

Realizado Chamamento Público, no período de 25/10/2017 a 09/11/2017,  para verificar interesse do mercado financeiro, de seguros e resseguros em prestar garantia das obrigações do parceiro público. Processo encerrado em 09/11/2017. Não houve interesse do mercado.

Consulta pública encerrada em 29.11.2017.  Projeto aprovado pelo Plenário do Tribunal de Contas em 08.08.2018. Acórdão nº 1.843/18.

Publicada, em 30 de agosto de 2018, no Diário Oficial da União, Resolução nº 48 do Conselho de Parcerias de Investimentos. que aprova as alterações finais do edital, para sua publicação e ratifica a autorização para a abertura da licitação, após a aprovação do Tribunal de Contas da União.

Publicado Edital no Diário Oficial da União  nº 170 de 03.09.208, Seção 3, página 14.

Publicado no diário oficial da União do dia 22. de novembro de 2018, seção 3,  o adiamento do prazo de entrega de garantia e dos envelopes com os documentos de habilitação, propostas  técnica e econômica será realizada, na Bovespa (B3),  no dia 26.03.2019 (terça feira) , às 10:00 h.

  • Situação atual do projeto

    A consulta pública foi encerrada em 31/08/2017.As contribuições foram analisadas e o relatório com o Resulatdo da Consulta Pública foi disponibilizado em 01 de dezembro de 2018.

    As informações do projeto encontram-se no seguinte endereço:https://grcic.ciscea.gov.br/inicio

    Chamamento Público Garantias aberto em 25/10/2017, conforme art. 38, da Lei 12.712,de 2012, foi  encerrado sem manifestação de interessados.

    Abertura da Liictação e minuta de edital e anexos aprovada pelo CPPI  na 4ª reunião do Conselho  realizada em 08/11/2017. Publicada Resolução nº 27/CPPI em 17/11/2017. Em 30 de novembro de 2017, publicado  Decreto nº 9.210, que qualifica o projeto no Programa.

    Publicada Resolução nº 35/18 que alterou o Certificado de Garantia em atendimento a apontamentos realizados pela área técnica do Tribunal durante o processo de acompanhamento do projeto.

    Primiero estágio da PPP GRCIC  aprovado na reunião do Plenário do Tribunal de Contas da União em 08.08.2018- Acórdão nº 1.843/2018.

    Publicada, em 30 de agosto de 2018, no Diário Oficial da União, Resolução nº 48 do Conselho de Parcerias de Investimentos. que aprova as alterações finais do edital, para sua publicação e ratifica a autorização para a abertura da licitação, após a aprovação do Tribunal de Contas da União.

    Edital publicado em 03.09.2018 - DOU nº 170 , Seção 3, página 14.

    Entrega  das Garantias e dos Envelopes com os documentos de Habilitação, Propostas Técnica e Econômica, acontecerá na B3 ( BOVESPA), em  26 de março de 2019, às 10h. Publicado adiamento no DOU em 22 de novembro de 2018.

Galeria

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CINDACTA

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