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Programa de Parcerias de Investimentos

PPP para Gestão de Rede de Comunicações - Comando da Aeronáutica - COMAER

PPP para Gestão de Rede de Comunicações - Comando da Aeronáutica - COMAER 

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Andamento do projeto

Estudos

Consulta Pública

Acórdão TCU

Edital

Leilão

Contrato

10/07/2017
30/08/2017
3º trimestre de 2018
4º trimestre de 2018
  • Concluído
  • Em andamento
  • A realizar

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  • CLASSIFICAÇÃO POR REUNIÃO

    3ª Reunião

  • SETOR

    Outros

  • TIPO DE ATIVO

    Ativo Existente

  • Status do Projeto

    Em andamento

  • MODELO

    Parceria Público-Privada

  • UF

    AC,AL,AP,AM,BA,CE,ES,GO,MA,MT,MS,MG,PA,PB,PR,PE,PI,RJ,RN,RS,RO,RR,SC,SP,SE,TO

  • DATA BASE

    06/2017

  • INVESTIMENTO CAPEX

    1.009.000.000,00

  • INVESTIMENTO OPEX

    2.190.000.000,00

  • ÓRGÃOS ENVOLVIDOS

    MD e COMAER

  • PRAZO (ANOS)

    25 anos

Informações do projeto

O projeto prevê o estabelecimento de Parceria Público-Privada, do tipo Concessão Administrativa, na forma prevista no § 2º do art. 2º da Lei no 11.079, de 2004, e tem por objetivo delegar ao parceiro privado as atribuições relativas à elaboração de projeto, instalação, operação, gestão e manutenção da infraestrutura de comunicações, controle e gestão das redes de comunicação do Comando da Aeronáutica - COMAER.

A proposta prevê a contratação de Sociedade de Propósito Específico (SPE) que preste o serviço de Gestão de Rede Integrada em âmbito nacional, com remuneração baseada em seu desempenho. O contrato inclui as responsabilidades de projetar, instalar, atualizar, ampliar, operar, gerir e manter uma infraestrutura de comunicações, de controle e de gestão para o COMAER por um período mínimo de 25 anos, e segue o modelo de projetos similares, como o da Organização Européia para a Segurança da Navegação Aérea (Eurocontrol) e da Administração Federal de Aviação dos Estados Unidos da América (FAA).

Essa parceria substituirá 68 (sessenta e oito) contratos hoje existentes e prevê uma contraprestação anual máxima da União no valor de R$ 182,5 milhões de reais, a ser paga por meio de tarifas de aeronavegação, a saber: Tarifa de Uso das Comunicações e dos Auxílios à Navegação Aérea em Rota (TAN) e Tarifa de Uso das Comunicações e dos Auxílios-Rádio à Navegação Aérea em área de Controle de Aproximação (TAT/APP). Essas tarifas representaram, segundo os estudos, cerca de 8% dos recursos destinados  ao Sistema de Sistema de Controle do Espaço Aéreo Brasileiro, responsável por controlar 22 milhões de km2 de área jurisdicionada sob responsabilidade do Brasil, que inclui todo o território nacional e, a zona econômica exclusiva de 10 milhões de km2 sobre o Oceano Atlântico. 

O valor do contrato ao longo de 25 anos é de R$ 4,56 bilhões, o investimento é de cerca de R$ 1,09 bilhão e os custos operacionais perfazem o total de R$ 2,19 bilhões.

Os estudos estão concluídos e o projeto foi encaminhado ao Tribunal de Contas da União em 10 de julho de 2017. Foi aberta consulta pública para colher sugestões da minuta de edital e anexos em 31 de julho de 2017.  A publicação do edital está prevista para o 4º trimestre de 2017 e a realização do leilão para o 1º trimestre de 2018.

Realizado Chamamento Público, no período de 25/10/2017 a 09/11/2017,  para verificar interesse do mercado financeiro, de seguros e resseguros em prestar garantia das obrigações do parceiro público. Processo encerrado em 09/11/2017. Não houve interesse do mercado.

Consulta pública encerrada em 29.11.2017.  Projeto ainda não foi apreciado pelo Tribunal de Contas.  

Publicação do Edital  3º  trimestre de 2018 e Leilão previsto para 4º trimestre de 2018.

  • Situação atual do projeto

    A consulta pública foi encerrada em 31/08/2017.As contribuições foram analisadas e o relatório com o Resulatdo da Consulta Pública foi disponibilizado em 01 de dezembro de 2018.

    As informações do projeto encontram-se no seguinte endereço:https://grcic.ciscea.gov.br/inicio

    Chamamento Público Garantias aberto em 25/10/2017, conforme art. 38, da Lei 12.712,de 2012, foi  encerrado sem manifestação de interessados.

    Abertura da Liictação e minuta de edital e anexos aprovada pelo CPPI  na 4ª reunião do Conselho  realizada em 08/11/2017. Publicada Resolução nº 27/CPPI em 17/11/2017. Em 30 de novembro de 2017, publicado  Decreto nº 9.210, que qualifica o projeto no Programa.

    Publicada Resolução nº 35/18 que alterou o Certificado de Garantia em atendimento a apontamentos realizados pela área técnica do Tribunal durante o processo de acompanhamento do projeto.

     

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CINDACTA

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