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Programa de Parcerias de InvestimentosPPI

PPP para Gestão de Rede de Comunicações - Comando da Aeronáutica - COMAER

PPP para Gestão de Rede de Comunicações - Comando da Aeronáutica - COMAER 

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Andamento do projeto

Estudos

Consulta Pública

Acórdão TCU

Edital

Leilão

Contrato

10/07/2017
30/08/2017
08/08/2018
4º trimestre de 2020
1º trimestre de 2021
  • Concluído
  • Em andamento
  • A realizar
  • CLASSIFICAÇÃO POR REUNIÃO

    3ª Reunião

  • SETOR

    Outros

  • TIPO DE ATIVO

    Ativo Existente

  • Status do Projeto

    Em andamento

  • MODELO

    Parceria Público-Privada

  • UF

    AC,AL,AP,AM,BA,CE,ES,GO,MA,MT,MS,MG,PA,PB,PR,PE,PI,RJ,RN,RS,RO,RR,SC,SP,SE,TO

  • DATA BASE

    07/2019

  • INVESTIMENTO CAPEX

    1.542.836.000,00

  • INVESTIMENTO OPEX

    2.242.989.000,00

  • ÓRGÃOS ENVOLVIDOS

    MD e COMAER/CISCEA

  • PRAZO (ANOS)

    25 anos

Informações do projeto

 

O projeto da primeira parceria público privada da Administração Direta do Governo Federal, prevê o estabelecimento de parceria, do tipo Concessão Administrativa, na forma prevista Lei no 11.079, de 2004, e tem por objetivo delegar ao parceiro privado as atribuições relativas à elaboração de projeto, instalação, operação, gestão e manutenção da infraestrutura de comunicações, controle e gestão das redes de comunicação do Comando da Aeronáutica - COMAER.

 

A proposta estabelece a contratação de Sociedade de Propósito Específico (SPE) que preste o serviço de Gestão de Rede Integrada em âmbito nacional, com remuneração baseada em seu desempenho. O contrato inclui as responsabilidades de projetar, instalar, atualizar, ampliar, operar, gerir e manter uma infraestrutura de comunicações, de controle e de gestão para o COMAER por um período mínimo de 25 anos, e segue o modelo de projetos similares internacionais, como o da Organização Europeia para a Segurança da Navegação Aérea (Eurocontrol) e da Administração Federal de Aviação dos Estados Unidos da América (FAA).

 

Essa parceria substituirá 68 (sessenta e oito) contratos administrativos hoje existentes e prevê uma contraprestação anual máxima da União no valor de R$ 210,83 milhões de reais, a preços de junho de 2019, a ser paga por meio de tarifas de aeronavegação, a saber: Tarifa de Uso das Comunicações e dos Auxílios à Navegação Aérea em Rota (TAN) e Tarifa de Uso das Comunicações e dos Auxílios-Rádio à Navegação Aérea em área de Controle de Aproximação (TAT/APP).

 

Essas tarifas representaram, segundo os estudos, cerca de 8% dos recursos destinados ao Sistema de Sistema de Controle do Espaço Aéreo Brasileiro, responsável por controlar 22 milhões de km2 de área jurisdicionada sob responsabilidade do Brasil, que inclui todo o território nacional, a zona econômica exclusiva e 10 milhões de km2 sobre o Oceano Atlântico. 

 

Os estudos foram concluídos em 2017 e o projeto foi encaminhado ao Tribunal de Contas da União, sendo aprovado pelo Plenário em 08/08/2018, no Acórdão nº 1.843/18. A 1ª sessão de entrega de propostas e garantia foi realizada, na Bovespa (B3), no dia 26.06.2019 (quarta-feira), e não houve interessados. A próxima sessão está prevista para setembro de 2020, a depender das condições causadas pela pandemia da COVID-19.

 

O valor do contrato, a preços de junho de 2019, ao longo de 25 anos é de R$ 5,27 bilhões, o investimento é de cerca de R$ 1,54 bilhão e os custos operacionais perfazem o total de R$ 2,24 bilhões.
  • Situação atual do projeto

    Foi publicada a Suspensão da 2º sessão pública para entrega de propostas, pelas consequências advindas da emergência de saúde pública decorrente da COVID-19 e ajustes necessários aos estudos devido a variação cambial no período.

    As informações completas do projeto podem ser encontradas no seguinte endereço eletrônico:

    https://grcic.ciscea.gov.br/inicio

Galeria

PPP para Gestão de Rede de Comunicações - Comando da Aeronáutica - COMAER

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CINDACTA

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Arquivos

  • Suspensão PPP - Comaer

     PDF (427,06 KB)

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Acesso à Informação
Governo do Brasil