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PPI promove agenda entre SUSEP e Agências Reguladoras para discutir novas regras do Seguro Garantia

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12 de agosto de 2021

PPI promove agenda entre SUSEP e Agências Reguladoras para discutir novas regras do Seguro Garantia


O PPI promoveu nesta quarta (11/8) a reunião com a Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) para discussão da Minuta de Circular colocada em consulta pública com as novas regras para o Seguro Garantia.
 
Participaram da reunião diversos representantes das agências reguladoras federais ANEEL, ANAC, ANTAQ, ANTT e ANP, além de servidores da SDI, também  do Ministério da Economia, e da SFPP, do Ministério da Infraestrutura.

A reunião, organizada pelo Secretário de Parcerias em Transportes do PPI, Leonardo Maciel e por sua equipe, foi conduzida pelo Diretor Igor Lourenço, da Susep, juntamente com sua equipe, onde apresentaram os principais aspectos da norma sob discussão, além de responder a questionamentos dos demais participantes.

O Seguro Garantia é peça importante dos contratos de parceria elaborados e geridos pelo Governo Federal e por diversos outros Entes da Federação, e tem o objetivo de mitigar riscos de inadimplemento por parte do parceiro privado, provendo mais segurança aos contratos. A nova norma traz importantes avanços no sentido de permitir a contratação de seguros alinhados às particularidades de cada contrato de parceria entre a serem firmados entre os parceiros públicos e privados.

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