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PPI/Casa Civil realiza workshop de melhorias regulatórias

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17 de setembro de 2019

PPI/Casa Civil realiza workshop de melhorias regulatórias

PPI/Casa Civil realiza workshop de melhorias regulatórias
Nesta segunda-feira (16), a Secretaria Especial do PPI/Casa Civil promoveu mais um Workshop de Melhorias Regulatórias. Desta vez, a iniciativa discutiu o aprimoramento do mecanismo de comitê de prevenção e resolução de disputas (dispute board) nos contratos de infraestrutura.

O assessores do PPI, André Freire e Frederico Machado, discutiram os tópicos com engenheiros da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) e advogados especialistas que atuam com o instrumento no Tribunal de Contas da União (TCU). O debate contou, também, com a presença de especialistas convidados, e gestores de ministérios setoriais e agências reguladoras.  

"O dispute board pode ser um instrumento interessante de redução da litigiosidade entre poder concedente e concessionário e de garantia da continuidade da execução dos contratos, fortalecendo a segurança jurídica e a boa prestação dos serviços ao cidadão", avaliou o assessor do PPI, André Freire.

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