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PPI/Casa Civil participa de audiência pública sobre o marco regulatório para PPPs

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11 de setembro de 2019

PPI/Casa Civil participa de audiência pública sobre o marco regulatório para PPPs

PPI/Casa Civil participa de audiência pública sobre o marco regulatório para PPPs
A Secretária Especial do PPI/Casa Civil participou, nesta terça-feira (10), da audiência pública promovida pela Comissão Especial das Parcerias Público-Privadas (PPPs). A comissão é responsável por analisar o PL 3453/2008, que trata de um novo marco regulatório para PPPs, apensado de outras propostas que abordam o mesmo tema.

A Secretária Martha afirmou que a modernização da legislação de concessões e parcerias sinaliza a prioridade da Câmara dos Deputados para retomar investimentos em todo o país.  "A legislação de concessões em infraestrutura pode ser aprimorada, garantindo segurança jurídica e eficiência para o poder concedente, parceiros privados, financiadores, garantidores e contratados para realização dos estudos”, disse. 

Durante a sua fala, Martha Seillier explicou para os deputados presentes quais  os benefícios que uma PPP pode trazer para a população. “Tem muito mais por trás da decisão de ser fazer uma parceria com a iniciativa privada. Usando o exemplo das creches, a unidade é construída e será operada por 30 anos, o governo irá pagar um valor por aluno e esse valor vai ser fruto de uma concorrência que quem pedir menos vai ganhar. Assim já dá para ver o incentivo desenhado de fazer uma obra de qualidade, de fazer rápido porque ele só começa a ganhar depois que as crianças estão na escola”.

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